| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 598 / 1959 |
| Date | 1959-03-20 |
| Ementa | O Poder Executivo é autorizado, pela presente lei, a conceder, a título de abono de Natal, de 1958, a importância de Cr$ 1.000,00 (mil cruzeiros) a cada um dos servidores municipais. |
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Anexo d n Ooc. n.*" Prefeitura Municipal de São Vicente LEU 598 Ziuís Beneditino Ferreira* Prefeito Municipal» faa saber <fl» a Camará Municipal de São Vieeata decreta * •*-' • "' ' •'!'' • '-'• .. • " •'- -' ;..."'"-''.-' y '; . ]^ • •• - ele sanciona a seguinte lei* Artigo 19 * O Podar Kxeoutlvo * aatorlsade, p^U pr««nt« 1«1» a conced*rt a titulo d« abono d* Matai» d« 1958» a importância d» & 1.000f oo (mil erux9lroa)a oada iam do» servidores Artigo £* » A fim d«Osco3Mper ao pagamento da» dês ^\\ - pesa* decorrentes da/e»duç&o desta lei» fica aberto na Blretorla da J«èm^ -» Secção de Contabilidade- um crédito espeqiiukno yálor de & 860*000»oo (oitocentos e sessenta<mil cràzalron). Artigo Js^Fica anulada» parcialmente» a seguia te verba do Orçamento vigentes 9-3~l/8*-99-l| * Despe* sãs Diversas - Eventuais * & 860*000» oo* Artigo &* - O valor do crédito referido no artigo £* da presente lei será coberto côa os recursos prarjt nientes da anulação de que trata o artigo anterior* Artigo 5* «Esta lei entrarás «m vigor na data de sua publioação»revogadas as disposições em contrario Prefeitura ttiniolpal de são Vicente» em 20 de ço de 1959* Mod. 200 - 3.000 - 3/59 s B* Ferreira feito Monlcl^