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norma nº 216/1998

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 216 / 1998
Date 1998-11-19
EmentaDispõe sobre o abairramento da zona urbana do Município.
native_id710

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Lei Complementar n.°
216
Dispõe sobre o abairramento da zona urbana
do Município.
Proc. n° 17503/98
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1° - A área urbana do Município compreenderá 28
(vinte e oito) bairros, conforme o constante da Planta anexa, obedecidas as
seguintes denominações e descrições:
I - CENTRO - Começa no cruzamento da estrada de ferro
da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM com a Rua Frei
Gaspar, segue pelo eixo da ferrovia até o cruzamento com o prolongamento
da Rua Vise. do Rio Branco; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com a Rua Jacob Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo
desta até o cruzamento com a Rua Tibiriçá; deflete à esquerda e segue pelo
eixo desta até o cruzamento com a Rua José Bonifácio; deflete à direita e
segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Pé. Anchieta; deflete à
esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça 22 de
Janeiro; deílete á direita e segue pelo prolongamento da Rua Pé. Manuel até
o cruzamento com a Rua Martim Afonso; deflete à esquerda e segue pelo
prolongamento desta até o cruzamento com a Rua do Colégio; deflete à
direita, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Vise. de
Tamandaré; deflete à esquerda e segue pelo prolongamento desta até a linha
de sopé do Morro dos Barbosas; segue por esta até o cruzamento com o
prolongamento da Avenida Cap. Luiz António Pimenta; deflete à direita e
segue por este até o cruzamento com o eixo da Avenida Cap.-Mor Aguiar;
deflete à direita, segue por este até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar;
deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.
Ateada F/
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C s taa n ( a (h al nearia
Lei Complementar n.° 216
£1.2
II - GONZAGUINHA - Começa no cruzamento da Rua
Vise. do Rio Branco com a Avenida Quintino Bocaiuva, segue por esta até o
cruzamento com a Rua Benedicto Calixto; deflete à direita e segue pelo eixo
desta e seu prolongamento até o cruzamento com a orla da praia, na Baía de
São Vicente; deflete à direita e segue por esta, contornando o Morro dos
Barbosas e a orla do Mar Pequeno, até o cruzamento com o prolongamento
da Avenida Cap.-Mor Aguiar; deflete à direita e segue por este até o
cruzamento com a Avenida Cap. Luiz António Pimenta; deflete à direita e
segue pelo prolongamento desta até o cruzamento com a linha de sopé do
Morro dos Barbosas; deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento
com a prolongamento da Rua Vise. de Tamandaré; deflete à esquerda e
segue por este até o cruzamento com a Rua do Colégio; deflete à direita e
segue pelo eixo desta até o cruzamento com o prolongamento da Rua
Martim Afonso, na Praça 22 de Janeiro; deflete à esquerda e segue por este
até o cruzamento com a Rua Pé. Manuel e segue pelo prolongamento desta,
na Praça 22 de Janeiro, até o cruzamento com a Rua Pé. Anchieta; deflete à
esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua José
Bonifácio; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a
Rua Tibiriçá; deflete à esquerda, segue pelo eixo desta até o cruzamento
com a Rua Jacob Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com a Rua Vise. do Rio Branco; deflete à esquerda e segue pelo
eixo desta até o ponto de partida.
III - BOA VISTA - Começa no cruzamento da Avenida
Quintino Bocaiuva com a Rua Benedicto Calixto, segue pelo eixo desta e
seu prolongamento até o cruzamento com a orla da praia; deflete à
esquerda e segue por esta até o cruzamento com o prolongamento
da Rua Pêro Corrêa; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com a Avenida Quintino Bocaiuva; deflete à esqu^rçla e segue
por esta até o ponto de partida. '
ôsiaanca vòal nearia
Lei Complementar n.° 216
fl.3
IV - ITARARÉ - Começa no cruzamento da linha de sopé
do Morro do Itararé com a linha divisória entre os Municípios de São
Vicente e Santos, segue por esta até a orla da praia; deflete à direita e segue
por esta, circundando a Ilha Porchat e seguindo pela orla da Praia dos
Milionários até o cruzamento com o prolongamento da Rua Pêro Corrêa;
deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o
cruzamento com a linha de sopé do Morro do Itararé; deflete à direita e
segue por esta até o ponto de partida.
V - VILA VALENÇA - Começa no cruzamento da
Avenida António Emmerich com a Avenida Pref. José Monteiro, segue pelo
eixo desta até o cruzamento com a Avenida Mal. Deodoro; deflete à direita e
segue por esta até o cruzamento com a Avenida António Emmerich; deflete
à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.
VI - JARDIM INDEPENDÊNCIA - Começa no
cruzamento da Avenida Pref. José Monteiro com a Praça 1° de Maio,
contorna a Praça e segue pelo eixo da Rua São Jorge até o cruzamento com
a Praça Vitória da Conquista, contorna a Praça até o cruzamento com a Rua
Feira de Santana; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com a Rua Costa Rego; deflete à direita e segue pelo
prolongamento desta até o cruzamento com a linha de sopé do Morro do
Voturuá; deflete à esquerda e segue por esta até o cruzamento com a linha
divisória entre os Municípios de São Vicente e Santos, segue por esta pelos
Morros do Voturuá e Cotupê, até o cruzamento com a linha de sopé do
Morro do Itararé; deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com o
prolongamento da Rua Pêro Corrêa; deflete à esquerda e segue por este até o
cruzamento com a linha férrea da CPTM - Companhia Pauliáta 4e Trens
Metropolitanos; deflete à direita e segue por esta até o cruza nento\m a
Avenida Pref. José Monteiro; deflete à direita e segue pelo eixp desty, até o
ponto de partida.
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Lei Complementar n.° 216
fl.4
VII - VILA SÃO JORGE - Começa no cruzamento da
Avenida António Emmerich com a Avenida Divisória, entre os Municípios
de São Vicente e Santos, segue por esta, contorna a Praça Estado de Israel e
continua pela Avenida Divisória até o cruzamento com a linha de sopé do
Morro do Voturuá; deflete à direita e segue por esta até o cruzamento com o
prolongamento da Rua Costa Rego; deflete à direita e segue por este até o
cruzamento com a Rua Feir^ de Santana; deflete à esquerda e segue pelo
eixo desta até a Praça Vitória da Conquista; contorna a Praça e segue pelo
eixo da Rua São Jorge até o cruzamento com a Praça 1° de Maio; contorna a
Praça e segue pelo eixo da Avenida António Emmerich até o ponto de
partida,
VIII - JARDIM GUAÇU - Começa no cruzamento da
linha divisória entre os Municípios de Santos e São Vicente com a Avenida
António Emmerich, segue pelo eixo desta até o cruzamento com o
prolongamento da linha do muro do Quartel do 2° Batalhão de Caçadores -
Batalhão Martim Afonso, junto à Rua Américo Martins dos Santos; deflete
à direita e segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento com a
Avenida Dr. Alcides de Araújo; deflete à direita e segue pelo eixo desta até
o cruzamento com o prolongamento da Avenida Penedo; deflete à direita e
segue por este até o cruzamento com a linha divisória entre os Municípios
de Santos e São Vicente, segue por esta até o ponto de partida.
IX - VILA MELLO - Começa no cruzamento da Avenida
Dr. Alcides de Araújo com o prolongamento da linha do muro do Quartel do
2° Batalhão de Caçadores - Batalhão Martim Afonso, junto à Rua Américo
Martins dos Santos, segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento
com a Avenida António Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo desta
até o cruzamento com o prolongamento da linha do muro do Clube Hípico
de Santos-São Vicente, junto à Rua Dr. Emílio Carlos; deflete endireita e
segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento com a Ajvenida
£: ii HC ii
Lei Complementar n.° 216
fl.5
Genivaldo José Damasceno; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com a Rua Feliciana Marcondes da Silva; deflete à direita e
segue pelo seu prolongamento até o cruzamento com a Avenida Dr. Alcides
de Araújo; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.
X - CATIAPOA - Começa no cruzamento do
prolongamento do canal da Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral com
a Avenida Penedo, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Avenida
Dr. Alcides de Araújo; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com o prolongamento da Rua Feliciana Marcondes da Silva;
deflete à esquerda e segue por este até o cruzamento com a Avenida
Genivaldo José Damasceno; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com o prolongamento da linha do muro do Clube Hípico
Santos-São Vicente, junto à Dr. Emílio Carlos; deflete à direita e segue por
esta e seu prolongamento até o cruzamento com a Avenida António
Emmerich; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a
Avenida Martins Fontes; deflete à direita e segue pelo eixo desta, até o
cruzamento com o prolongamento do canal da Avenida Ver. Lourival
Moreira do Amaral; segue por este até o ponto de partida.
XI - VILA JÓQUEI CLUBE - Começa no cruzamento da
linha imaginária traçada entre a margem esquerda da foz do Rio das
Cachetas e a extremidade oeste da Ilha Pombeba com a linha divisória entre
os Municípios de São Vicente e Cubatão, segue por esta até o cruzamento
com a linha divisória dos Municípios de Santos e São Vicente, segue por
esta até o cruzamento com o prolongamento da Avenida Penedo; deflete à
direita e segue por este e pelo eixo desta via e da Avenida Augusto Severo
até o cruzamento com o Canal da Avenida Ver. José Rosindo dos Santos
Filho; deflete à direita e segue pelo eixo deste até o cruzamento com a Rua
Haiti; deflete à direita e segue pelo seu prolongamento até o cruzamento
com o eixo do Canal do Rio das Cachetas; deflete à esquerda e segue pelo
t \/«ii r ia váalneária
Lei Complementar n.° 216
fl.6
eixo deste até o cruzamento com o prolongamento da Rua Dr. Wenceslau
Brás; deílete à esquerda e segue por este até o cruzamento com a margem
esquerda do Rio das Cachetas; deflete à direita e segue por esta até o ponto
de partida.
XII - PARQUE SÃO VICENTE - Começa no
cruzamento do canal da Avenida Ver. José Rosindo dos Santos Filho com a
Avenida Augusto Severo, segue pelo eixo desta até o cruzamento com o
prolongamento do canal da Avenida Ver. Lourival Moreira do Amaral;
deflete à direita e segue por este até o cruzamento com a Avenida Martins
Fontes; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua
Frei Gaspar; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a
Rua Tamoyos; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com
o canal da Avenida Ver. José Rosindo dos Santos Filho; segue por este até o
ponto de partida.
XIII - VILA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA -
Começa no cruzamento da Rua Tambaú com a Avenida Eduardo Souto,
segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o cruzamento com o Canal do
Rio das Cachetas; deflete à direita e segue pelo eixo deste até o cruzamento
com o prolongamento da Rua Haiti; deflete à direita e segue por este até o
cruzamento com o Canal da Avenida Ver. José Rosindo dos Santos Filho;
segue pelo eixo deste até o cruzamento com a Rua Tamoyos; deflete à direita
e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar; deflete à
direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Tambaú; deflete
à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.
XIV - CIDADE NÁUTICA - Começa no cruzamento da
linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Cubatão com a linha
imaginária traçada entre a margem esquerda da foz do Rio das Cacfeetas e a
extremidade oeste da Ilha Pombeba, segue por essa linha e pela
esquerda do Rio das Cachetas até o cruzamento com o prolongamento da
margem
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Lei Complementar n.° 216
fl.7
Rua Dr. Wenceslau Brás; deflete à esquerda e segue até o cruzamento com
o eixo do Canal do Rio das Cacheias, segue por este até o cruzamento com o
prolongamento da Avenida Eduardo Souto; deflete à direita e segue pelo
eixo desta até o cruzamento com a Rua Tambaú; deflete à esquerda e segue
pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Frei Gaspar; deflete à direita e
segue pelo eixo desta até a Praça Sir Winston Churchill; contorna essa
Praça até o cruzamento com a Avenida Pref. Prestes Maia, segue pelo eixo
desta e seu prolongamento até o cruzamento com a margem direita do Canal
dos Barreiros; segue por esta até o cruzamento com a Rodovia dos
Imigrantes; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com
a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Cubatão; deflete à
direita e segue por esta até o ponto de partida.
XV - BEIRA-MAR - Começa no cruzamento da margem
direita do Canal dos Barreiros com o prolongamento da Avenida Pref.
Prestes Maia, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Praça Sir
Winston Churchill, contorna a Praça até o cruzamento com a Rua Frei
Gaspar; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a
Avenida Martins Fontes; deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu
prolongamento até o cruzamento com a margem direita do Canal dos
Barreiros; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.
XVI - ESPLANADA DOS BARREIROS - Começa no
cruzamento da Avenida Nações Unidas com a Rua Mal. Cândido Mariano
da Silva Rondon, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a Rua Mal.
Mascarenhas de Moraes; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com a Praça Avelino Teixeira Tavares Filho; contorna a Praça
até o cruzamento com a Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos, segue pelo
eixo desta até o cruzamento com a Praça Prof. Lúcio Martins Rod^gues,
contorna a Praça até o cruzamento com o Rio d'Avó; segue pelo eixo deste
até o cruzamento com o prolongamento da Avenida Nações Unidap; dçflete
à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.
(tâalneária
Lei Complementar n.° .?.16.
fl.8
XVII - VILA MARGARIDA - Começa no cruzamento
da margem esquerda do Canal dos Barreiros com a Ponte Jornal "A
Tribuna", segue por esta até o cruzamento com a Avenida Nações Unidas;
deflete à direita e segue pelo eixo desta e seu prolongamento até o
cruzamento com o Rio d' Avó; deflete à direita e segue pelo eixo deste até
encontrar a Ponte Deputado Esmeraldo Tarquínio; segue por esta até o
cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e
Praia Grande; segue por esta até a foz do Rio Piaçabuçu, no Canal dos
Barreiros; deflete à direita e segue pela margem esquerda desse canal até o
ponto de partida.
XVIII - PARQUE BITARU - Começa no cruzamento da
Avenida Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon com a Rua Mal.
Mascarenhas de Moraes, segue pelo eixo desta até o cruzamento com a
Praça Avelino Teixeira Tavares Filho, contorna a Praça até o cruzamento
com a Rua Prof. Carlos Araújo dos Santos, segue pelo eixo desta até o
cruzamento com a Praça Prof. Lúcio Martins Rodrigues, contorna a Praça
até o cruzamento com a Rio d'Avó, segue pelo eixo deste até encontrar a
Ponte Deputado Esmeraldo Tarquínio, segue por esta até o cruzamento com
a orla do Mar Pequeno, junto à foz do Rio d'Avó; deflete à esquerda e
atravessando essa foz segue pela orla do Mar Pequeno em direção à Rua
Japão, até o cruzamento com o prolongamento da Avenida Cap.-Mor
Aguiar; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com a
Rua Frei Gaspar; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com a Avenida Mal. Cândido Mariano da Silva Rondon; deflete
à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.
f
XIX - JAPUI - Começa no cruzamento da linha divisória
entre os Municípios de São Vicente e Praia Grande com a Ponte Deputado
Esmeraldo Tarquínio e com a orla do Mar Pequeno, junto à Avenida
Tupiniquins, segue por esta até a Ponte Pênsil; deflete à direita e segue pela
orla da praia, junto à Prainha; contorna a orla da praia, passando pela Praia
C síânca
Lei Complementar n.°
fl.9
de Paranapuã, segue pela orla da praia contornando o Morro do Japuí até o
cruzamento com a linha divisória entre os Municípios de São Vicente e
Praia Grande; deflete à direita e segue por esta até o ponto de partida.
XX - HUMAITA - Começa no cruzamento do
prolongamento da linha divisória entre o loteamento Parque Continental e o
Conjunto Residencial Humaitá com a Rodovia Pé. Manoel da Nóbrega,
segue pelo eixo desta até o cruzamento com o Rio Branco; deflete à direita e
segue pelo eixo deste até o cruzamento com a linha divisória entre os
Municípios de São Vicente e Cubatão; segue por esta linha, pelo Rio
Santana, até sua foz; deflete à direita e segue até a margem esquerda do
Canal dos Barreiros, e segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento
com o eixo do Rio Mariana; deflete à direita e segue por este até o
cruzamento com o prolongamento da linha divisória entre o loteamento
Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete à direita e
segue por esta até o ponto de partida.
XXI - PARQUE CONTINENTAL - Começa no
cruzamento do Rio Branco com a linha imaginária traçada
perpendicularmente à Rodovia Pé. Manoel da Nóbrega, na altura do km 61,
segue por esta até o cruzamento com a Rodovia Pé. Manoel da Nóbrega;
deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o cruzamento com o
prolongamento da linha divisória do loteamento Parque Continental, junto â
Avenida 2; deflete à direita e segue por esta e seu prolongamento até o
cruzamento com o Rio Mariana; deflete à esquerda e segue pelo eixo deste
até o cruzamento com o prolongamento da linha divisória entre o loteamento
Parque Continental e o Conjunto Residencial Humaitá; deflete à esquerda e
segue por este até o cruzamento com a Rodovia Pé. Manoel da Nóbrega;
deflete à direita e segue pelo eixo desta até o cruzamento com o Rio Branco,
segue por este até o ponto de partida.
vóalneária
Lei Complementar n.° 216
fl.10
XXII - QUARENTENÁRIO - Começa no cruzamento do
prolongamento da linha divisória do loteamento Jardim Rio Branco, junto à
Rua Augusto de Oliveira Santos, com a Rodovia Pé. Manoel da Nóbrega,
segue pelo eixo desta até o cruzamento com o prolongamento da linha
divisória do loteamento Parque Continental, junto à Avenida 2; deflete à
direita e segue por esta linha e seu prolongamento até o cruzamento com o
Rio Mariana; deflete à esquerda e segue pelo eixo deste até a sua foz; deflete
à direita e segue até a margem esquerda do Canal dos Barreiros, e segue por
esta até o cruzamento com a linha férrea da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM; deflete à direita e segue pelo eixo desta até o
cruzamento com o prolongamento da linha divisória do loteamento Jardim
Rio Branco, junto à Rua Augusto de Oliveira Santos; deflete à direita e
segue por esta linha até o ponto de partida.
XXIII - JARDIM RIO BRANCO - Começa no
cruzamento do prolongamento da linha divisória do loteamento Parque das
Bandeiras, junto às Ruas Dr. Gustavo Cordeiro Galvão Filho e Pref. Rodolfo
Mikulasch, com o Rio Branco, segue pelo eixo deste até o cruzamento com
a linha imaginária traçada perpendicularmente à Rodovia Pé. Manoel da
Nóbrega, na altura do km 67; deflete à direita e segue por esta até o
cruzamento com a Rodovia Pé. Manoel da Nóbrega; deflete à direita e segue
pelo eixo desta até o cruzamento com o prolongamento da linha divisória do
loteamento Jardim Rio Branco, junto à Rua Augusto de Oliveira Santos;
deflete à esquerda e segue por esta linha e seu prolongamento até o
cruzamento com a linha férrea da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM; deflete à direita e segue por esta até o
cruzamento com o prolongamento da linha divisória do loteamento Parque
das Bandeiras, junto às Ruas Pref. Rodolfo Mikulasch e Dr. Gustavo
Cordeiro Galvão Filho; deflete à direita e segue por esta linha ajíe^ ponto de
partida.
—n «^
Lancia (Bal nearta
Lei Complementar n.° 216
fl.ll
XXIV - PARQUE DAS BANDEIRAS - Começa no
cruzamento da Rodovia Pé. Manoel da Nóbrega com a linha divisória entre
os Municípios de São Vicente e Praia Grande, segue por esta até o
cruzamento com o Rio Branco; deflete à direita, segue pelo eixo deste até o
cruzamento com o prolongamento da linha divisória do loteamento Parque
das Bandeiras, junto às Ruas Dr. Gustavo Cordeiro Galvão Filho e Pref.
Rodolfo Mikulasch; deflete à direita e segue por esta linha e seu
prolongamento até o cruzamento com a linha férrea da Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos - CPTM; deflete à direita e segue pelo eixo desta
até o cruzamento com a linha férrea da Rede Ferroviária Federal S/A -
Malha Paulista, Ramal Paranapiacaba; deflete à direita e segue pelo eixo
desta até o cruzamento com o prolongamento da linha divisória entre os
loteamentos Parque das Bandeiras e Nova São Vicente; deflete à direita e
segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento com a Rodovia Pé.
Manoel da Nóbrega; deflete à esquerda e segue pelo eixo desta até o ponto
de partida.
XXV - NOVA SÃO VICENTE - Começa no cruzamento
da linha férrea da Rede Ferroviária Federal S/A - Malha Paulista, Ramal
Paranapiacaba, com a Rodovia Pé. Manoel da Nóbrega, segue pelo eixo
desta até o cruzamento com o prolongamento da linha divisória entre os
loteamentos Parque das Bandeiras e Nova São Vicente; deflete à direita e
segue por esta e seu prolongamento até o cruzamento com a linha férrea da
Rede Ferroviária Federal S/A - Malha Paulista, Ramal Paranapiacaba;
deflete à direita e segue pelo eixo desta até o ponto de partida.
XXVI - VILA EMMA - Começa no cruzamento da linha
divisória entre os Municípios de São Vicente e Praia Grande com a Rodovia
Pé. Manoel da Nóbrega, segue pelo eixo desta até o cruzamento £Íorr)x a linha
férrea da Rede Ferroviária Federal S/A - Malha Paulista, Ramal
Paranapiacaba; deflete à direita e segue pelo eixo deste até o cruzamento
com a linha férrea da Rede Ferroviária Federal S/A - Malha Paulista, Ramal
í \liini i u (k a l H f á riu
Lei Complementar n.° 216..
fl.12
Juquiá, e com a linha férrea da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM; deflete à direita e segue por uma linha imaginária
traçada perpendicularmente à linha férrea da Rede Ferroviária Federal S/A -
Ramal Juquiá, naquele entroncamento, até o cruzamento com a linha
divisória entre os Municípios de São Vicente e Praia Grande; deflete à
direita e segue por esta até o ponto de partida.
XXVll - VILA SAMARITÁ - Começa no cruzamento da
linha férrea da Rede Ferroviária Federal S/A - Malha Paulista, Ramais
Paranapiacaba e Juquiá, com a linha férrea da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM, segue por esta até o cruzamento com o
prolongamento da linha divisória do loteamento Jardim Rio Branco, junto à
Rua 15; deflete à direita e segue por uma linha imaginária traçada
perpendicularmente à linha férrea da Companhia Paulista de Trens
Metropolitanos - CPTM, até o cruzamento com a linha divisória entre os
Municípios de São Vicente e Praia Grande, no Rio Piaçabuçu; deflete à
direita e segue por esta até o cruzamento com a linha imaginária traçada
perpendicularmente à linha férrea da Rede Ferroviária Federal S/A - Malha
Paulista, Ramal Juquiá, no ponto de entroncamento com a linha férrea da
Rede Ferroviária Federal S/A - Malha Paulista, Ramal Paranapiacaba e a
linha férrea da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM,
deflete à direita e segue por esta linha imaginária até o ponto de partida.
XXVIII - VILA PONTE NOVA - Começa no cruzamento da
linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Praia Grande, no Rio
Piaçabuçu, com a linha imaginária traçada perpendicularmente à linha
férrea da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - CPTM,/na altura
do cruzamento com o prolongamento da linha divisória do Voteamento
Jardim Rio Branco, junto à Rua 15; segue por esta linha imaginárii até o
cruzamento com a linha férrea da Companhia R^mlista Ide Trens
Metropolitanos - CPTM; deflete à direita e segue por esta
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Lei Complementar n.° 216...
fl.13
com a margem esquerda do Canal dos Barreiros; deflete à direita e segue
por esta até a foz do Rio Piaçabuçu; segue em linha reta até encontrar a
linha divisória entre os Municípios de São Vicente e Praia Grande; deflete à
direita e segue por esta até o ponto de partida.
Parágrafo único - Fica fazendo parte integrante
desta Lei Complementar a Planta que se constitui no Anexo I.
Art. 2° - O Poder Executivo, mediante Decreto,
determinará às Secretarias Municipais as providências necessárias ao
cumprimento da presente Lei Complementar.
Art. 3° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mon&nentp da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 19 de novembro de
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Mjonicipal
/

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