| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 607 / 1959 |
| Date | 1959-05-04 |
| Ementa | Anualmente, no segundo domingo do mês de Maio, comemorar-se-á pública e festivamente, no Município, o Dia das Mães, ocasião em que será escolhida a "Mãe Vicentina do Ano", por uma comissão designada e presidida pelo Sr. Prefeito Municipal e pelo Sr. Presidente da Câmara. |
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Prefeitura Municipa l de São Vicente LEI K 2 607 • -«ir;. ' • . Luís Beneditino Ferreira, Prefeito Municipal, faz saber c^ue a Gamara Municipal de Se.o Vicente decreta e ele sanciona a segtíinte lei: Artigo 1° - Anualmenter no segundo domingo do mês de Maio, eomemorar-se-e publica e festivamente, no te tàcípio, o Dia das Mães, ocasião em que eerá escolhida a "Kãe Vicentina do AnoM, .JÍOTR uma comissão designa. da e presidida pelo Sr. P*éfe#ío -Municipal e oelo Sr. / \N\e da Camará. / / \o tbiico'C\|\**Mãe Vicentina do AnoH será concedida, como/^Remio^/um / ^a artística medalha de ouro contendo gravaçc^es e dizeres alusivos a data. Artigo 2C -\J3 Sr. Prefeito Municipal regulamentará, por decreto, a presente lei, estabelecendo o pr.a grama das festividades e as bases do concurso destila do à escolha da MMae Vicentina ^o Anon. Artigo 3fl ~ ^s despesas com a execução desta lei, no presente exercício, correrão por conta da verba... 9-5-1/8-99-4 - II - Despesas Diversas - Eventuais **do vigente Orçamento, cjue fica anulada, parcialmente, em <$& ^ & 50.00Q,QO e nos exercíci t ^ o subsequentes, por conta (&0V /<->- O das verbas próprias a serem consignadas nos respeç$ívos orçamentos* /:;?- Artigo kQ - Esta lei entrará em vigor na data sua publicação,revogadas as disposições em contrário» Prefeitura Municipal de 1959. «n 4--de Maio Mod. 200 -3.000 - 3/30 JE/ofs B, Ferreira