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norma nº 607/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 607 / 1959
Date 1959-05-04
EmentaAnualmente, no segundo domingo do mês de Maio, comemorar-se-á pública e festivamente, no Município, o Dia das Mães, ocasião em que será escolhida a "Mãe Vicentina do Ano", por uma comissão designada e presidida pelo Sr. Prefeito Municipal e pelo Sr. Presidente da Câmara.
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Prefeitura Municipa l de São Vicente
LEI K 2 607
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-«ir;.
'
• .
Luís Beneditino Ferreira, Prefeito Municipal, faz
saber c^ue a Gamara Municipal de Se.o Vicente decreta e
ele sanciona a segtíinte lei:
Artigo 1° - Anualmenter no segundo domingo do mês
de Maio, eomemorar-se-e publica e festivamente, no te
tàcípio, o Dia das Mães, ocasião em que eerá escolhi￾da a "Kãe Vicentina do AnoM, .JÍOTR uma comissão designa.
da e presidida pelo Sr. P*éfe#ío -Municipal e oelo Sr.
/ \N\e da Camará. / / \o tbiico'C\|\**Mãe Vicentina do AnoH será
concedida, como/^Remio^/um / ^a artística medalha de ou￾ro contendo gravaçc^es e dizeres alusivos a data.
Artigo 2C -\J3 Sr. Prefeito Municipal regulamenta￾rá, por decreto, a presente lei, estabelecendo o pr.a
grama das festividades e as bases do concurso destila
do à escolha da MMae Vicentina ^o Anon.
Artigo 3fl ~ ^s despesas com a execução desta lei,
no presente exercício, correrão por conta da verba...
9-5-1/8-99-4 - II - Despesas Diversas - Eventuais **do
vigente Orçamento, cjue fica anulada, parcialmente, em <$& ^
& 50.00Q,QO e nos exercíci t ^
o subsequentes, por conta (&0V /<->- O
das verbas próprias a serem consignadas nos respeç$í￾vos orçamentos* /:;?-
Artigo kQ - Esta lei entrará em vigor na data
sua publicação,revogadas as disposições em contrário»
Prefeitura Municipal
de 1959.
«n 4--de Maio
Mod. 200 -3.000 - 3/30
JE/ofs B, Ferreira

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