| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 609 / 1959 |
| Date | 1959-05-18 |
| Ementa | Fica a Prefeitura autorizada a receber, por doação pura e simples, de Osvaldo Oliva e Gilberto Alca os lotes nºs. 3 e 4 da quadra 12 do "Parque Acapulco", na Praia Grande, neste Município, destinados à construção de uma Escola. |
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,^" * J v Vo Prefeitura Municipal de São Vicente TÍ« 609 r .v........ *• fcuís Beneiitino Ferreira» Prefeito í-iuniclyp.l, faa saber que a Gabara >«ntcip?il rio ->ao Viconte ''ecrotn e ele promulga a seguinte l«i* Artigo H< - Fie;/, a Prefeitura autorizada e ber» por fioaçao piirr* e simples 5 de Osvaldo berto Alça os lotes nos* 3 » k da quadra 1£ do -que -acapulco", na Graia íirínxíei/H^stft r&mtcípio»com a área B?l m2 (oitocentos jtf\^«enta e uin metros quadrados)* destinados â coíistamcão ae uraa Escola» ( JX/\ \ Artigo >tí - Ssrta 1«C^ entrara era vi^or na ^.ata de M /\/ «* -• sua rnxblÍc«caoYr<^w&5TOS as >1isposic^et; ítm contrario* Preí'e,lturs &in£cipal í e ^ao Vicente» em 18 de x. / b de 1959. Uiífi B. Ferreira T Prefeito Motí. 200 - 3.090 - 3/59