| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 641 / 1959 |
| Date | 1959-10-06 |
| Ementa | São feriados religiosos no Município, para os efeitos do disposto na Lei Federal nº 605, de 05 de janeiro de 1949. os seguintes dias. |
| native_id | 7157 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal- de São Vicente \ t 6/a - "íLUÍG Beneditino Ferreira» Precito Hunicipai, Ias saber que a Camará ráunícipal de Sáo Vicente decreta e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1£ - São feriados religiosos no Huriicípio, para os efeitos do disposto na Lei federal nfi ó"Gí?s de 5 áe Janeiro de 19Ú9» os yáSkulntes dias: - 22 de Janeiro. - 29 d. - 15 dè^Agosto, Artigo 22 - Ficam revogadas, em todos os seus ter. mós» as Leis n** 132» de 19 de Dezembro de 19^-9? e nQ« 566» de 13 de Agosto de 195^, e a n^ 632» de k de Agosto de 1^9» Artigo 32 - Esta lei entrará em vigor na data de r sua publicação,revogadas as dipsosiçoes em contrario. Prefeitura Municipal de^ São Vicente, em 6 de Outubro de 1959* T '/T, „ -/ Luis B. Ferreira / Prf-Teito Municipal Tftf 'V-' a/39