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norma nº 645/1959

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 645 / 1959
Date 1959-11-17
EmentaTabela Imposto de Licença sobre Veículos.
native_id7160

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

De 17 -
Artigo 2Q A Tabela n^ 3, anexa ao Deere to-lei n s 195? de 3 de
Março de l 9U73 posteriormente alterada pela Lei n«
222, de 28 de Dezembro de l 9515 fica ? por esta Lei;
com os seuintes valores i
TABELA 3
Imposto de Licença sobre Veículos
I - Veículos de tração a motor
Automgvel de praça....
Automóvel particular
Caminhão ou trator com semi-trailer ou reboques
com capacidade ate 3 toneladas
com capacidade de mais de 3 a 6 toneladas ....
com capacidade de mais de 6 a 9 toneladas ....
cora capacidade de mais de 9 a ,12 toneladas ...
com capacidade de mais de 12 a 18 toneladas ..
com capacidade de mais de 18 toneladas .,....,.
com aros de borracha maciça, as taxas sjrão a￾crescidas de mais 50$.
Motociclos o ,. *••«••
Motociclos com "s ide-car" .............,,*,
Qnibus ..o *.. .,.....,
Chapa de experiência >......*
' - „
II- Veículos de tracao animal ,
de 2 rodas e aros de borracha pneumática
de 2 rodas e aros de Borracha maciça..... »,
de 2 rodas e aros metálicos .......,,..,., ,
de U rodas e aros de Borracha pneumática
de U rodas e aros metálicos
de U rodas e aros de borracha maciça ........ 0.
III-Veiculo de propulsão humana
Carrinho de mão ......•.',.......
Bicicleta , ...^.......
Triciclo e
IV -Transferencia
de propriedade deAveículo ou permutaAde placa.10^
(dez por cento) sobre o valor do imposto,.
180,00
216,00
300,00
4£o?oo
600900
720?00
8/j.O?00
960,00
120,00
1/4ÍUOO
300,00
720300
96,00
120,00
2^0?00
180,00
[[BO.OO
2^0,00
30,00
36,00
96 5 00
AS T/

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