| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | Autoriza a Mesa da Câmara a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 60 Anos de Fundação da EMEIEF Duque de Caxias. |
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Cidade Monumento da História Pátria ! Cellula Mater da Nacionalidade = 7 A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO EGs ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 19/11 Autoriza a Mésa da Câmara à determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 60 Anos de Fundação da EMEIEF Duque de Caxias. Autoria: Vereador Diogo Batista Art. 1.º- Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar a confecção de Placa Comemorativa aos 60 Anos de Fundação da EMEIEF Duque de Caxias. EA 5 Art. 2.º - A placa a que se refere o art. 1.º deste Decreto-Legislativo será entregue em solenidade a ser agendada pelo Presidente da Câmara. Art. 3.º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto-Legislativo correrão por conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 4.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, 26 de maio de 2011. PEDRO|GOUVÉA Pregidente Proj. Decr.-Leg. n.º 19/11 Me a nº 1871 a Lilo : x. “Primeira Câmara das Américas”