| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1859 / 1980 |
| Date | 1980-12-17 |
| Ementa | Dispõe sobre as comemorações alusivas ao "Dia de Anchieta `` |
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Bia Mniald ncia Dias API Le N.º... 4859 | Dispõe sobre as comemora | 2 ções alusivas ao “Dia de | Anchieta". Processo n9 17.299/80. | ” oo : - a . “Koyu Iha, Prefeito do Município de São Vicente R Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferi N 4 T+ . = = a h &- * das por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele N sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Em homenagem a data de 09 de junho, “Dia de Anchieta", o Poder Executivo organizara, anualmente, comemorações alusivas ao acontecimento. e Art. 29 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. são Vicente, Cidade-Monumento da História Pa- i i tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de 1980. | . | — —.- o A - . EA ia Momo PREFEITO MUNICIPAL sap/.