| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2272 / 1989 |
| Date | 1989-10-03 |
| Ementa | Denomina "Praça Engº Carlos Alfredo Hablitzel", a área localizada na confluência das "Ruas Saldanha da Gama e Messia - Assu, no Bairro Boa Vista. |
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ineo a Dvesmleç es À so 449, Denomina “Praça Engº Carlos | Alfredo Hablitzel", a área | localizada na confluência das Ruas Saldanha da Gama e Messia- | Assu, no Bairro Bca Vista. | : Processo nº 12.897/89. Antonio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de | São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 19 - Fica denominada "Praça Engº Carlos Alfre l .- " do Hablitzel" a área localizada na confluência das Ruas Saldanha | da Gama, simbolo nº 48, e Messia-Assu, simbolo nº 06, no bairro Boa Vista. Art. 29 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua | publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de outubro de 1.989, Eng. ANTONIO FERNANDO DOS REIS