| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1961 |
| Date | 1961-11-28 |
| Ementa | Fica desincorporada da classe dos bens públicos de uso comum do povo para a do patrimônio do Município, a área de terreno situada nesta cidade e compreendida pela área ocupada pela Praça Bernardino de Campos. |
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