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norma nº 1942/1983

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1942 / 1983
Date 1983-11-30
EmentaInstitui no Município o "Dia de Benedicto Calixto"
native_id7334

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anexo 64 Mus VOO. venho
8. Vicente 42 //2/ 83 VE 3
Rian E ncisipaiina Ílonio
Lei Nº. 1942 101
Institui no Município [o)
“Dia de Benedicto Calix
tor". E
Processo nº 16788/83.
Sebastiao Ribeiro da Silva, Prefeito do Munici
pio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribui
ções que lhe são conferidas por lei, fas saber que a Camara
e Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º —- Fica instituído, no Município, o Dia
de Benedicto Calixto!!, a ser comemorado, anualmente, a 14 de
outubro.
Art. 2º - OQ Executivo regulamentará esta lei no
prazo de 15 (quinze) dias, determinando as comemorações que
deverão ser realizadas, alusivas à data.
Art. 3º —- Esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
as São Vicente, Cidade-Monumento da História Pa-
e tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de novembro de
1983.
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SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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