| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1942 / 1983 |
| Date | 1983-11-30 |
| Ementa | Institui no Município o "Dia de Benedicto Calixto" |
| native_id | 7334 |
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anexo 64 Mus VOO. venho 8. Vicente 42 //2/ 83 VE 3 Rian E ncisipaiina Ílonio Lei Nº. 1942 101 Institui no Município [o) “Dia de Benedicto Calix tor". E Processo nº 16788/83. Sebastiao Ribeiro da Silva, Prefeito do Munici pio de São Vicente - Estância Balneária, usando das atribui ções que lhe são conferidas por lei, fas saber que a Camara e Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º —- Fica instituído, no Município, o Dia de Benedicto Calixto!!, a ser comemorado, anualmente, a 14 de outubro. Art. 2º - OQ Executivo regulamentará esta lei no prazo de 15 (quinze) dias, determinando as comemorações que deverão ser realizadas, alusivas à data. Art. 3º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. as São Vicente, Cidade-Monumento da História Pa- e tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 30 de novembro de 1983. “> L “ SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL , '