| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1736 / 1977 |
| Date | 1977-08-16 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública, a Sociedade de Melhoramentos dos moradores do Parque das Bandeiras . |
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Diofotira Miniogpatito So Vicente Lei Nº Considera de Utilidade Públi ca, a Sociedade de Melhora - mentos dos Moradores do Par que das Bandeiras. Processo nº 10224/77. Koyu Iha, Prefeito do Município de São vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei |, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promul- ga a seguinte dei: Artigo 1º - É considerada de Utilidade Pública, a Sociedade de Melhoramentos dos Moradores do Parque das Bandeiras, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede no Município. Artigo 2º —- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Histô ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de agosto de 1 997. THA . Prefeito Municipal sap/. N Junte-se do Proc. Resp. São Vicente, “2, E, 2º