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← São Vicente (SP)

norma nº 1736/1977

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1736 / 1977
Date 1977-08-16
EmentaConsidera de Utilidade Pública, a Sociedade de Melhoramentos dos moradores do Parque das Bandeiras .
native_id7337

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

Diofotira Miniogpatito So Vicente
Lei Nº
Considera de Utilidade Públi
ca, a Sociedade de Melhora -
mentos dos Moradores do Par
que das Bandeiras.
Processo nº 10224/77.
Koyu Iha, Prefeito do Município de São
vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei |,
faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promul-
ga a seguinte dei:
Artigo 1º - É considerada de Utilidade
Pública, a Sociedade de Melhoramentos dos Moradores do Parque das
Bandeiras, entidade filantrópica sem fins lucrativos, com sede
no Município.
Artigo 2º —- Esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Histô
ria Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 16 de agosto de
1 997.
THA .
Prefeito Municipal
sap/.
N
Junte-se do Proc. Resp.
São Vicente, “2, E, 2º

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