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← São Vicente (SP)

norma nº 1315/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1315 / 1966
Date 1966-12-29
EmentaAs inumações serão feitas em sepultura separadas
native_id7340

Documents (1)

texto integral #

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da Deopeea» porooxieeondo a terceira via cuvaulvaâa na *a»tttf» **
taação ao oemit&rio»
S 6» — Sorao conooâidse fí3?atuiteji<mt»t por olnoo ano* »
a0 sepultura» destinados a irtdi^ontes adultas «9 por trfta -
anos» ca criança» até 7 anoa, cujo noimltamanto fSr promovido
polon aotoriâe&âo0 policiais ou por eorviço hoopitolor gratuito.
§ 9* *» * te cinoo ajooa» poret adoltea» * d» troo anoat p
rã orlada», o prano nínltno ia vl^or-ar 0ntro daafl iuumaoo» 300
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§ 10 — As sopulturoa
tuadao, oondo
tais
podara aer feito côa m£
noa ornsapa ojooolnento, salvo
do máoico ateétanWí^í'nitji ;>a declararão do
4* - !*So oorá feito sopultomento O«Q a apreeient»-
çoo d« «tcetodo â* ábito» vloado pelo <tioiftl do rofil»tro oivil*
« lnoorito no respeotim» livro > dovondo o interosea<So
pràviamonte, a taxa reopootiva.
§ t5nioo - O sepultomento poâorá ocr feito indo
isento te aprooontag3i& d* certidão ôo Ho^ictro Civil» guando
ao aâmlnlstrador tio oomltário por autortdaáo poli *
ciai ou judicial» aã quala ficarão respcma&raia pela pooterior
apresentação da pxx)va le^ol do registro do ébito no cartório -
Artigo 5a - Os oadávorod ocrcb enterrados om caixão
individtaaia»
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Hf l 315 Folha 6
aplicada sobre ó mesmo e cujo custo será cobrado ao con￾cessionário pelo preço da aquisição,
Artigo 16 - Cada sepultura será assinalada por uma
placa numérica de metal* que será paga pelo concessioná -
rio pelo seu prego de aquisição, juntamente com as taxam
de sepultamento.
Artigo 17 — As construções de Mausoléus só poderão
ser executadas à vista de requerimento do concessionário,
devidamente acompanhado de memoria^oesckitivo das obras
e do respectivo pró J e to, em^duàB v^8% umaVdas quais» dg
pois de aprovada, seicçfi devol%iÔa\ao\Ln"t®*easado»
§ Únicpx^SenmreVqlíe julgar ^necessário» a Prefeitu￾ra ex^gx^ã a e as construções sejam executadas por cona -
tr\tores legalmente^íabiliftados*
Artigp 18 - A Prefeitura deixa as obras de embeleza.
mento\^m*lhoramento das concessões* tanto quanto poesí -
vely ao gosto dos concessionários» reservando-se» porem »
o direito de rejeitar os projetos que Julgar prejudicial»
à boa aparência do cemitério, a higiene e à segurança.
Artigo 19 - Todas as construções estão sujeitas à
fiscalização da Prefeitura» que poderá suspendê-las ou em
i
bargá-las quando considerar que ferem dispositivos legais»
Artigo 20 - Nenhuma obra de arte ou alvenaria pode￾rá sor feita nos carneiroB ou sepulturas de concessão per
pétua ou temporária sem licença da Prefeitura*
§ l* - Sobre as sepulturas perpétuas só serão permi.
tidas construções com pedras de granito, mármore, azulejo,
pedras trabalhadas e pastilhas.
MOO. 20J - ."rtUHMl li-60 - 22*112
1315 Folha 7
§ 2fi - Hão será permitida a realização de nenhuma o_
bra durante o período compreendido entre 25 de outubro a 3
de novembro de cada ano*
f 3* - Henhura material poderá ser acumulado no recin￾to doa cemitérios, para a construção de mausoléus * outras
obras em carneiros e sepulturas.
§ 4* - Os conceaBionárioa são responsáveis pela limpe,
aã e desobstrução do local, após o ténaino das obras, não
sendo permitido o aciSmulo de materializas vias principais
de acesso das quadras nem o prepafo de^aeltras ou outros
teriais» para a constru^atT no recinto dos cemitérios»
Artigo 21,r^J*D a\ do^#6Eame\ito\da taxa de arrendamen
^s^ \
to da sepul-Çura perséttíçt, será cobrada do concessionário -
impcr^tãncia tíorrespointente ao custo das despesas de ladri￾snto ou\o relativa à metade da área dos corre,
—* ***
doreà de^elrculaçao em g.ue estiver situada a sepultura.
§ Único - A obra referida no presente artigo será ex£
cutada pela administração do cemitério dentro de 60 dias -
após o jsepulteroento f podendo ser empreitada com terceiro»
mediante autorização escrita do Prefeito, observados os
preços unitários estabelecidos pelo Departamento de
e Planejamento*
Artigo 22 — OB mausoléus e lápides não poderão ocupar
espaço superior aos das respectivas sepulturas*
Artigo 23 - As licenças para pequenas obras sobre oo,
vaa rasas, e carneiros, de simples embelezamento ou cará￾ter permanente, serão gratuitamente.
Artigo 24-0 c emitir l o do Município terá caráter se_
cu&ar, e, de acordo com o Art. 141, § 10» da Constituição
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