| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1315 / 1966 |
| Date | 1966-12-29 |
| Ementa | As inumações serão feitas em sepultura separadas |
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l 315 \n F*iiaft«00f íntervsotor Foúaar»! «ea São f a» enter qtso & dtaam ita!0ip& ôoosmta * ti» «anotam* a lol* lt ~ M tam&ee ^rSo fedtae •» 2* - A0 S I» - Ao otaoo onoo» #* 0Q3SQD ttsarxjrarla» oerao pslo oaloroa d* 7 84» - Buranta o o «r <mâatárto pião 0a raoaoQliSa «êlam a v e«a o noo groviate no A otmotarulr « O» 3*t o 3W5»nao» ontoe Oo vonolâo o p*tí» roforlfio no 6«0t «ktíb te tora <3o naiSMrirtMmtnHo» 6* - 3orá «catiao ti tolo do efoa^ETMttito pc»rtv oote «©olnodao polo oonocootoa&la • 30 via do ReV(iBada P/ lei - 0(1.1100 - —7? XBX f?« l 315 FSlha 2 e o pagamento ao f8roy eorá enconinhatla & Blretoria da Deopeea» porooxieeondo a terceira via cuvaulvaâa na *a»tttf» ** taação ao oemit&rio» S 6» — Sorao conooâidse fí3?atuiteji<mt»t por olnoo ano* » a0 sepultura» destinados a irtdi^ontes adultas «9 por trfta - anos» ca criança» até 7 anoa, cujo noimltamanto fSr promovido polon aotoriâe&âo0 policiais ou por eorviço hoopitolor gratuito. § 9* *» * te cinoo ajooa» poret adoltea» * d» troo anoat p rã orlada», o prano nínltno ia vl^or-ar 0ntro daafl iuumaoo» 300 eor re^too rao£ § 10 — As sopulturoa tuadao, oondo tais podara aer feito côa m£ noa ornsapa ojooolnento, salvo do máoico ateétanWí^í'nitji ;>a declararão do 4* - !*So oorá feito sopultomento O«Q a apreeient»- çoo d« «tcetodo â* ábito» vloado pelo <tioiftl do rofil»tro oivil* « lnoorito no respeotim» livro > dovondo o interosea<So pràviamonte, a taxa reopootiva. § t5nioo - O sepultomento poâorá ocr feito indo isento te aprooontag3i& d* certidão ôo Ho^ictro Civil» guando ao aâmlnlstrador tio oomltário por autortdaáo poli * ciai ou judicial» aã quala ficarão respcma&raia pela pooterior apresentação da pxx)va le^ol do registro do ébito no cartório - Artigo 5a - Os oadávorod ocrcb enterrados om caixão individtaaia» já v*í* * Í Vi «^ •V U. S rsotro» 0 vlnto e XX *tsm e T porrx «amarro «dl 7 ofscot f 7 ato nu» 3o * * « ( um wctro * l«QCtt(tltt (in ow O^SOa no o cosmal -» cinoo an oiooo o 9° *• 00 d» torrono0 ou t^na» ro- & fiemos* 00 «servigo» ^i ItsnWfct o* TKI í^o tlowasK; cotssr^sreíôo « • X* *» Co fôltao cua te não |«3to «Mate MOD- 203 - 50.IMO - ti-titi - 22x32 l tft £or M1M3. a» JO 4o CNB roote* não ooo - O «^.tdl «0 ftodtaí&âo* tSt> «Urotto tio o p&isGso $r<mrloto no » par feita GÍI tos <$D «a vlx-Wú* O» tm wlioâ&te oa co «D ao - Ho co ãavoââo os^oa ooo MOO. 20U - 50.(KM) - (i-Gli - 2a>SÍ r.y.'7-t. - 98-9 - ooo • i K; - noz 'QOW tf' * * JOD0 pó 8000O 89 00 ti u ao «a ffosjfya o o «00® 5x^,0 oQ.-$£- * y Hf l 315 Folha 6 aplicada sobre ó mesmo e cujo custo será cobrado ao concessionário pelo preço da aquisição, Artigo 16 - Cada sepultura será assinalada por uma placa numérica de metal* que será paga pelo concessioná - rio pelo seu prego de aquisição, juntamente com as taxam de sepultamento. Artigo 17 — As construções de Mausoléus só poderão ser executadas à vista de requerimento do concessionário, devidamente acompanhado de memoria^oesckitivo das obras e do respectivo pró J e to, em^duàB v^8% umaVdas quais» dg pois de aprovada, seicçfi devol%iÔa\ao\Ln"t®*easado» § Únicpx^SenmreVqlíe julgar ^necessário» a Prefeitura ex^gx^ã a e as construções sejam executadas por cona - tr\tores legalmente^íabiliftados* Artigp 18 - A Prefeitura deixa as obras de embeleza. mento\^m*lhoramento das concessões* tanto quanto poesí - vely ao gosto dos concessionários» reservando-se» porem » o direito de rejeitar os projetos que Julgar prejudicial» à boa aparência do cemitério, a higiene e à segurança. Artigo 19 - Todas as construções estão sujeitas à fiscalização da Prefeitura» que poderá suspendê-las ou em i bargá-las quando considerar que ferem dispositivos legais» Artigo 20 - Nenhuma obra de arte ou alvenaria poderá sor feita nos carneiroB ou sepulturas de concessão per pétua ou temporária sem licença da Prefeitura* § l* - Sobre as sepulturas perpétuas só serão permi. tidas construções com pedras de granito, mármore, azulejo, pedras trabalhadas e pastilhas. MOO. 20J - ."rtUHMl li-60 - 22*112 1315 Folha 7 § 2fi - Hão será permitida a realização de nenhuma o_ bra durante o período compreendido entre 25 de outubro a 3 de novembro de cada ano* f 3* - Henhura material poderá ser acumulado no recinto doa cemitérios, para a construção de mausoléus * outras obras em carneiros e sepulturas. § 4* - Os conceaBionárioa são responsáveis pela limpe, aã e desobstrução do local, após o ténaino das obras, não sendo permitido o aciSmulo de materializas vias principais de acesso das quadras nem o prepafo de^aeltras ou outros teriais» para a constru^atT no recinto dos cemitérios» Artigo 21,r^J*D a\ do^#6Eame\ito\da taxa de arrendamen ^s^ \ to da sepul-Çura perséttíçt, será cobrada do concessionário - impcr^tãncia tíorrespointente ao custo das despesas de ladrisnto ou\o relativa à metade da área dos corre, —* *** doreà de^elrculaçao em g.ue estiver situada a sepultura. § Único - A obra referida no presente artigo será ex£ cutada pela administração do cemitério dentro de 60 dias - após o jsepulteroento f podendo ser empreitada com terceiro» mediante autorização escrita do Prefeito, observados os preços unitários estabelecidos pelo Departamento de e Planejamento* Artigo 22 — OB mausoléus e lápides não poderão ocupar espaço superior aos das respectivas sepulturas* Artigo 23 - As licenças para pequenas obras sobre oo, vaa rasas, e carneiros, de simples embelezamento ou caráter permanente, serão gratuitamente. Artigo 24-0 c emitir l o do Município terá caráter se_ cu&ar, e, de acordo com o Art. 141, § 10» da Constituição MOO. 20:i - ÕII.IKJO 6-tili - 22*:v> O § l» w f uoa vos eustliaSreltaa «0 Oo leio £i«nií&pe34* * co Sf* - Oo oonitfeiera rofr»S.Oc!fs no Ií>£s£tár3d erfeá o í?!0 ôo <&rolto ao uoaç£ o ou doo 13.0 ffl^ o ãc ou toaar ou 00 MOO- 3. otrtsioo r«alotapo to te r^ TJX ** MOO. 201) - 5(I.IM)0 - 6-filí - L'2,:tL' ooteoâo 0a tnríi a omitontot 4Ktto ^> *6«oi «fecsso e to&e o ante to »rr*ro y-rac F» i 3 § ** J& «* Bote* lei wtwmi «a vincar na te nacdortólân*» c*ra JO <1o t l 9G6. MOD. 2UU - jll.lliw - 6-66 - '?>*•.<•>