norma nº 1167/1965

LEI N C 1,165
Charles Alexander de Souza Dantas Portes, Prefeito Muni
cipal, faz saber q.ue a Gamara Municipal de São Vicente decre.
ta e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 12 - Pica instituído, no Município, o Concurso a
nual denominado "CIDADE MONUHENíCO DA HISTORIA PÁTRIA1,' a rea￾lizar-se no mês de outubro.
§ Único - As provas do concurso a q.ue se refere ente ar
tigo, versarão sobre os fundaiae^f^s e as vantagens da con -
cessão do título de "
a s£o Vicen-te. s^\\o cop
\o d\oa Históri poderãoa inscrever-s Pátria,"e - apenas os
alunos matVicula&os nos estabelecimentos oficiais ou oficia
do r.funicípio.
Artigo 3C - Serac conferidos, anualmente aos candidatos
**s>sK^iue obtiverem até a 5Ô classificação» os seguintes prémios:
CUHSO PKIIVÍÁEIO
is Colocado - Medalha de ouro e CrS 10.000 em dinheiro.
22 Colocado - Medalha de ouro e prata e CrS 8,000 em di.
nheiro.
32 Colocado - Medalha de prata e CrS 6.000 em dinheiro.
42 Ôolocado - Medalha de prata e bronze e CrS 4.000 em
dinheiro.
52 Colocado - Medalha de bronze e CrS 2.000 em dinheiro.
CUBSO GIKASIAL
l e Colocado - Medalha de ou*o e Cr$ 10.000 em dinheiro.
2fi Colocado - Medalha de ouro e prata e Cr$ 8.000 em di^
ao Proc. Reep. nheiro.
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São Vicente,; ^c coiocaao _ Medalha de prata e Cr$ 6.000 em dinheiro.
Mod. A ÍOO - iíO.OOJ - 3-65 - 22x32
Jir/tr
Lei ne 1.165
Folha 2
4fi Colocado - Medalha de prata e bronze e Cr$ 4.000
em dinheiro.
5fi Colocado - l>Iedalha de bronze e Crf 2.000 em di
nheiro»
Artigo 4fl - O Concurso será orientado, fiscalizado
e julgado por u-ia Comissão asaim constituída: um repre -
sentante da Camará, ura representante do Executivo e os
Diretorè» dos estabelecimentos de ensino locais.
Artigo 5C - A Comissão deverá apresentar o seu pare
^s\r ate 30 dias aoos a conclusão jlas nrovas»
\vr -N - Artigo 68 - A jjií^ío da^Ccmissao não serão conferi - \s os prémios^sj^ricionWos no artigo 3Bf se os trabalhos
^ \ \
aprosontadoNs a êlelgxtíão fizerem jus
\ decisões da Comissão terão caráter cte
finitivo e irrecorrível.
Artigo 79 •" Os premioa serão entregues aos vencedo￾res, en Sessão ^olene a realizar—se ern local e hora a s^
rem designados rela ^onissão.
Artigo 82 - As despesas com a execução da presente
lei, no corrente exercício, correrão por conta de um cr£
dito especial e, nos subsequentes, à cuata de dotaçoos -
orçamentarias próprias.
Artigo 92 - Esta lei entrará em vigor na data de -
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
o Vicente, Cidade Monumento da História Pátria ,
Cellula ..Tater da Nacionalidade, em 21 de setembro de
l 965.
junte-se ao Proc. Resp.
São
Dr. Charles Alexander de Souza Dantas Forbes
Prefeito Municipal
Mod. A SOO - 3-65 -