| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 585-A / 1997 |
| Date | 1997-12-23 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, com sede em São Vicente. |
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oco q agia aa fare S. Visanta BIA NIE Estância Balneária Projeto de Lei nº 169/97 Considera de Utilidade Pública a Associação de autoria do de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado Vereador Adelson Prado de São Paulo, com sede em São Vicente. Proc. nº 27026/97 MÁRCIO F RANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona é promulga a seguinte Lei: - « - Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo, com sede em São Vicente. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor nal data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumeil, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezembro de