| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 583-A / 1997 |
| Date | 1997-12-23 |
| Ementa | Institui a Semana da Saúde Bucal. |
| native_id | 7352 |
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facrt do dh ve 3pbred RNA Left Mig GDE + Estância Balneária Lei Nº SBIA 51 Projeto de Lei nº 164/97 Institui a Semana da Saúde Bucal. de autoria do Proc, nº 27018/97 Vereador Ubirajara de Mello J únior 48 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber > Art. 1º- É instituída, no Município, a Semana da Saúde Bucal, a ser comemorada anualmente no período de 20 a 26 de outubro. Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de trinta dias. Art. 3º - Esta Lei entra em vigór na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento/ da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezemibre de 1997. | MÁRCIO! R ÇA a Prefeito Municipal sh R q (O A o /