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← São Vicente (SP)

norma nº 583-A/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 583-A / 1997
Date 1997-12-23
EmentaInstitui a Semana da Saúde Bucal.
native_id7352

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texto integral #

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Estância Balneária
Lei Nº SBIA
51
Projeto de Lei nº 164/97 Institui a Semana da Saúde Bucal.
de autoria do Proc, nº 27018/97
Vereador Ubirajara de Mello J únior
48
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
>
Art. 1º- É instituída, no Município, a Semana da Saúde
Bucal, a ser comemorada anualmente no período de 20 a 26 de outubro.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de trinta dias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigór na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento/ da História Pátria,
Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de dezemibre de 1997.
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