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norma nº 3582-A/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3582-A / 2017
Date 2017-05-18
EmentaInstitui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a Meia Maratona da Independência, a ser realizada no mês de setembro, na Área Continental.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3582-A
Projeto de Lei n.º 33/17
de autoria do
Vereador Jabá
Institui e inclui no Calendário de 
Eventos Oficiais do Município a 
Corrida João Umbelino da Área 
Continental de São Vicente, a ser 
realizada anualmente no mês de 
janeiro. (NR)
1
Proc. n.º 23584/17
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário de 
Eventos Oficiais do Município, a Corrida João Umbelino, a ser realizada 
anualmente no mês de janeiro, na Área Continental. (NR)
2
Art. 2.º - Os dispositivos para realização do evento ficarão a 
cargo da Secretaria Municipal de Esportes. 
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 18 de maio de 2017.
 PEDRO GOUVÊA
 Prefeito Municipal
 
1 Ementa alterada pela Lei n.º 3734-A, de 10.1.2018.
2 Artigo alterado pela Lei n.º 3734-A, de 10.1.2018.

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