| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3735-A / 2018 |
| Date | 2018-01-10 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a quermesse da Gleba II. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3735-A Projeto de Lei n.º 224/17 de autoria do Vereador Jabá Institui e inclui no Calendário Oficial do Município a quermesse da Gleba II. Proc. n.º 59428/17 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica instituída e passa a constar do Calendário Oficial do Município, a quermesse da Gleba II, a ser realizada no mês de julho, anualmente, em parceria com a Capela Nossa Senhora de Aparecida e a comunidade. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei n.º 2725-A. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 10 de janeiro de 2018. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal