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norma nº 4402/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4402 / 2023
Date 2023-05-15
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk.
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matéria 548 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4402
Página 1 de 1
Projeto de Lei n.º 48/23 de autoria do Vereador 
Prof. Thiago Alexandre
 
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do 
Município o Dia do Funk.
Proc. n.º SG-PRC-2023/00047
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município 
o Dia do Funk, a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril, data de falecimento de Jadielson 
da Silva Almeida, o Mc Primo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 15 de maio de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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