| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4402 / 2023 |
| Date | 2023-05-15 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4402 Página 1 de 1 Projeto de Lei n.º 48/23 de autoria do Vereador Prof. Thiago Alexandre Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk. Proc. n.º SG-PRC-2023/00047 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ela sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e passa a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Funk, a ser celebrado anualmente no dia 19 de abril, data de falecimento de Jadielson da Silva Almeida, o Mc Primo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de maio de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal