| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2003 / 1985 |
| Date | 1985-03-08 |
| Ementa | Altera a redacção do artigo 19 da Lei n° 1.699/76 , que instituiu o Dia dos Centros Comunitários de São Vicente. |
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h Pitira Monicipotidaslinciadiinioda Solon Anexo d o Ubeue 83/85 6? Le Nº 2003 8. vicente /2.).02/.€8 Altera a redação do artigo 19] da Lei nº 1.699/76, que insti, tuiuo Dia dos Centros Comuni- tarios de São Vicente. Processo nº 03702/85. Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de “4 São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são ! conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte lei; Art. 10 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 19 da Lei n92 1.699, de 07 de julho de .1976: “ “Artigo 19 - Fica instituído o Dia dos Centros Comuni . tários e das Sociedades de Melhoramentos | de Bairros de São Vjcente, a ser comêmo- rudo no dia 23 de setembro de cada ano, | data em que se encerra a Semana da Comu- | É | nidade". Art. 20 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrário. . São Vicente, Cidade-Monumento da História Patria, Cel lula Mater da Nacionalidade, em 08 de março de 4985. “| SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal mta