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← São Vicente (SP)

norma nº 2003/1985

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2003 / 1985
Date 1985-03-08
EmentaAltera a redacção do artigo 19 da Lei n° 1.699/76 , que instituiu o Dia dos Centros Comunitários de São Vicente.
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Pitira Monicipotidaslinciadiinioda Solon
Anexo d o Ubeue 83/85 6?
Le Nº 2003 8. vicente /2.).02/.€8
Altera a redação do artigo 19]
da Lei nº 1.699/76, que insti,
tuiuo Dia dos Centros Comuni-
tarios de São Vicente.
Processo nº 03702/85.
Sebastião Ribeiro da Silva, Prefeito do Município de
“4 São Vicente - Estância Balneária, usando das atribuições que lhe são
! conferidas por lei, faz saber que a Camara Municipal decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte lei;
Art. 10 - Passa a ter a seguinte redação o artigo 19
da Lei n92 1.699, de 07 de julho de .1976:
“ “Artigo 19 - Fica instituído o Dia dos Centros Comuni
. tários e das Sociedades de Melhoramentos
| de Bairros de São Vjcente, a ser comêmo-
rudo no dia 23 de setembro de cada ano,
| data em que se encerra a Semana da Comu-
| É | nidade".
Art. 20 - Esta lei entrarã em vigor na data de sua pu
blicação, revogadas as disposições em contrário.
. São Vicente, Cidade-Monumento da História Patria, Cel
lula Mater da Nacionalidade, em 08 de março de 4985.
“|
SEBASTIÃO RIBEIRO DA SILVA
Prefeito Municipal
mta

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