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norma nº 4429/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4429 / 2023
Date 2023-07-03
EmentaConsidera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. Proc. nº sG-PRC-2023/00134
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matéria 547 →

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4429
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 47/23
de autoria do Vereador Prof. Thiago Alexandre
Considera de utilidade pública a Associação Renascer 
Gleba 2.
Proc. nº SG-PRC-2023/00134
KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 03 de julho de 2023.
KAYO AMADO
Prefeito Municipal

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