| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4429 / 2023 |
| Date | 2023-07-03 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. Proc. nº sG-PRC-2023/00134 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4429 Página 1 de 1 Projeto de Lei nº 47/23 de autoria do Vereador Prof. Thiago Alexandre Considera de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. Proc. nº SG-PRC-2023/00134 KAYO AMADO, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É considerada de utilidade pública a Associação Renascer Gleba 2. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 03 de julho de 2023. KAYO AMADO Prefeito Municipal