| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 962 / 1963 |
| Date | 1963-11-26 |
| Ementa | É reservada no Cemitério Municipal uma área de 5 metros de largura por 6 metros de comprimento, para a construção do Mausoléu do Esportista Amador. |
| native_id | 7513 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Anexo <;-.í íJPM. n.*J_ ' LEI íífi Jonas Rodrigues, Prefeito Municipal, ©m exercício, Csz saber que a Camará Municipal do são Vlcenfio decreta e olo sanciona G seguinte lei: Artigo 1Q - & reservada no Cemitério Municipal una á*r£ a de 5 metros de lar£ura por 6 metros de comprimento, para a construção do Mousoleu do Esportista Amador. Parágrafo único - A construí??o\r>revlsta neste artigo, x \m cono a manutenção do^mraolçfo, segundo sua finalidade e destino, ostarão^a ocj^o daVlomlssIo Mdnlcip^l do reportes, c serao^cofcldeiviââs concessões municipais gratuitas e de csríter parpátuo. \ ArtlgoV*^ Esta lei entrará ©m vigor na data dó sua publicação, revoadas as disposições em contrario. Prefeitura ?-íunlci?al de São Vicente, ein 26 de Novembro de 1963. Jonas Kodrlgues Prefeito Municipal em Exercício -ré ro Proc. ttesp. Suo \tv-~n— Mod. A 200 - 20.000 - fi/BS