| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 966 / 1963 |
| Date | 1963-12-03 |
| Ementa | No parágrafo 2º do artigo 2º da Lei 450, de 13 de abril de 1957, onde se lê: de 16 a 31 de dezembro, leia-se: de 10 a 31 de dezembro. |
| native_id | 7516 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
-—'^'«VO LSI 966 •-* r, Jonas Rodrigues, Prefeito Hunlclpal» em exercício, faz saber quo a Camará. Municipal de São Vicente decreta o elo sanciona a seguinte leii Artigo lc - t^o parágrafo Ec do artigo 2fl da Lei n°l}509 de 13 d© Abril de 1557> onde.se lê: de !£• a 31 de Dezembro, leia-so: de 10 a 31 ^e Dezembro» Artigo 2Q » Esta loi entrrp^\om vigor no dsta de sua publicação, revogsdns as^Í^r>o\^õeH em contrario. Prefeitura ?toniofi?al^fi9 í^o 'fflccnte, em 3 de Dezembro J^\ de 1963. Jonas Rodrigues Prefeito Municipal em Exercício -no ao •-: - São