| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 975 / 1963 |
| Date | 1963-12-30 |
| Ementa | Fica assim alterada a Tabela nº 14, anexa ao Decreto-lei nº 195, de 3 de março de 1947, posteriormente, modificada pela Lei nº 885, de 30.11.1962. |
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l r- '.,. Jonas Rodrigues^ Prefeito Municipal, eín exercício» faz sabor que a câmara Municipal de São Vicente decreta Q ©Is promulga a seguinte leis Artigo 1& - Fica assisa alterada a Tabola nfi ao Decreto-lei ns 195» <5o 3 ^© Março fle 19&7? t®, modificada p©la Lei na 8S59 menpop rasa» por 5 anos» 7 anos de idade..» es de 7 anos de idade.... 12 - da concessão tenporaria. sepultura d© concessão Concessão de terreno por rastro * • * 5 - 1.8oO,oo 6.020,oo 600,oo 18.050,00 3.010,00 tant©& do artigo 2a da Lei na &69t d© 2Ê modificada péla Lei nfi 885, de 30 de Junto-se ao Proc. Tíee. bro de Moei. A 200 • 20.WMI - tí/afl - 22x32 •i.( ([O tceme 2) I - construção de campa em terrenos de cessão perpetuai a - simples, de tijolo © revestida de argamassa» *.•**•.... ** b - d© granito ou mármore»•. •*..« ô ~ de granito ou mármore9 com mais ã® uma xirna ou carneiro. II • construção de compa om terreno da concessão b . d© 1963* granito ou mármore í* - £3 ta lei revogadas vigor na data d© sua t pòtâl^oes em contrário» São Vicente, em 30 de Deserabro Jonss Rodrigues Municipal em Junte-RO ao ÍVoc. Rosp.