br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 975/1963

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 975 / 1963
Date 1963-12-30
EmentaFica assim alterada a Tabela nº 14, anexa ao Decreto-lei nº 195, de 3 de março de 1947, posteriormente, modificada pela Lei nº 885, de 30.11.1962.
native_id7523

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

l r- '.,.
Jonas Rodrigues^ Prefeito Municipal, eín exercício» faz
sabor que a câmara Municipal de São Vicente decreta Q ©Is
promulga a seguinte leis
Artigo 1& - Fica assisa alterada a Tabola nfi
ao Decreto-lei ns 195» <5o 3 ^© Março fle 19&7?
t®, modificada p©la Lei na 8S59
menpop
rasa» por 5 anos»
7 anos de idade..»
es de 7 anos de idade....
12 -
da concessão tenporaria.
sepultura d© concessão
Concessão de terreno por rastro
* • *
5 -
1.8oO,oo
6.020,oo
600,oo
18.050,00
3.010,00
tant©& do artigo 2a da Lei na &69t d© 2Ê
modificada péla Lei nfi 885, de 30 de
Junto-se ao Proc. Tíee.
bro de
Moei. A 200 • 20.WMI - tí/afl - 22x32
•i.( ([O
tceme
2)
I - construção de campa em terrenos de
cessão perpetuai
a - simples, de tijolo © revestida de
argamassa» *.•**•.... **
b - d© granito ou mármore»•. •*..«
ô ~ de granito ou mármore9 com mais ã®
uma xirna ou carneiro.
II • construção de compa om terreno da con￾cessão
b .
d© 1963*
granito ou mármore
í* - £3 ta lei
revogadas
vigor na data d© sua
t
pòtâl^oes em contrário»
São Vicente, em 30 de Deserabro
Jonss Rodrigues
Municipal em
Junte-RO ao ÍVoc. Rosp.

open original →