norma nº 990/1964

0/5 /?, j& . Q/4meMma Qsníffiécm/
X*i n» 990
(Folha 3)
sobre o tsjovol yto e
§ 2a - A ttsxfí n~o p<*3e?rã ser Inferior nem superior»
por unlâaào minerada, rospacttvsr.erita & 20/t e 60,1 do
lárlo-sifniaío vígo^t« no WQnlCÍptO & 31 d© Dôsenbro do
xercfdo «nt^rfor.
5 312 * pas;l ft taxr? davia^, nno pr»4»r5 a
rica*
tigo» cori"<>rn« r^r
placa nun »
por ?st« ar￾as tfespssiso
especial aânttfâa no
naáos Tíçceaorloa p^r açao ou oatasa^ do proprl«triota
taxa ?Tiolc!ir£ por lntolrot corso sés se tratasse do
ração original*
Artigo 912 •* <* esjplacawonto nuvíSríco «xlatonto à
ta dôâta lol só aorá válido só corrospon^líír à
dsda ou QfÍOÍáIÍ8ftAa ptíla ?rolVjlturíu
Artigo 10« * K» ta lei «ntresrá era vl^or no «lata a
sua publtcftção, rov^gaiSos o Docr»to-l«l n& 152» do
do
rio.
relro
Chârlos ;*
Uod. A 200
<3e Souse Dantas
Oj Municipal
/
G
Lei 990
2)
Purágrafo único - Poderá tt ^refeitura admitir, para &
do ua iraõvol, placa ou outro Indlcndor de tipo
especial, quando nesta houvor waior adequação estática ou
funcional*
Artigo 6» ~ O fornecimento e a colocação
ficara & c<irgo da Prefeitura, C11* poderá,
píifclfcs, dí^r o serviço, total ou p&rcialmontç, em
10
7^ - ^ nlnguíJtw o por-s© a «xuo o e
jsca indicativa do próprio lo￾soja de osçulns e & «tflxnçSo BÔ pronda
& muro ou porscSo sobro o «llnhcnento.
Pnrs^rafo ú^íco * !5»m prc»Jufs:o da obrleaçío tcpnata o
í& evcsrtual r^parsçSo por dano, no caso <Se pinça dono-nfr^,
tlva, ou da Incidência provlstfí no pnrSgrnfo 5° do artigo
s«guínt«, no cpco de placo numérica, n infrtgSncla deoto
artigo será punido cor? A Biuit» do í 1*000, no*
Artigo ^^ - As despesos cwn os Borviç^3 prpvtnto nes￾ta 1«1 correra^ p«r conts das verbas prSprlm» df» ^rçnncn￾to, flcprdo crli»ds, paria sc-u ressarcimento, uam taxa in«i,
dente cobro tocío e o.urtlqxsor tr.õvel çue*. a p«rtir.deata
lei, recebo numeração original*
8 lc * A taxa corr^jsp^rxt^rá a 5$ do Topai t n Prrfisl
ou, QUnndo Ssto ínexii?tir, <âo Imposto Territorial Urbano
LKT S90
Alex*rtf«vr ao Gouso Dantns Forboa,
Municipal * faz awber çtte a cSraara *tantelp«l de í
cento docretn o ole anrc?on» a 3©í;u1nte loli
Artigo 10 - A <3«no^Tn*iÇíío <3oa
cost a rmn^rflçno <3os IKÓVOÍE o 03
VJ.
Artigo - Para todos os
par»»
cossarJoa no ro^fsto
n <:u<» posrsn servir
80 f a zoa r^
e Pr«f <f*5 tura
pare ca£a I^gri5^^urot do
a eu noa«f o ato rx^ o ^«noralnou * <5o t^las es
çoos oventuol(>^nte ocorridas a r«apoltof á&sde a rc^,
p«ctíva abertura ato « cJotp* corrctnto.
Arttgo 30 * Cora «xcopçno doa Inoveis *ttus<2os no
zona ruraly os àemots torno tíiiciQrttçSo ^uo lhas dsrã a
írofofturo por int<snu5^to do sarvf.ço
para tssio institui ré»
nfoo - A ruscrflço cicvcrn cboíocer a
norsano tecnícoa artlculsána os plano aditado por docr^
to.
Artigo íj» •» ^erthuiaa obra será licenciada aom qu» o
loávcl Jn possua ou na oportuT5í<tft4o rosctfb-a nun«ra;Ão«
Artigo 5fi » Os ncwes das ra&s» assim CPHTIO os nu«2,
roo doo