norma nº 1008/1964

L. WA.-c^c.^ do D*L
LEI 1.008
-• ..... . «w- Charles Alexander de Souza Santas Forbes» Prefeito Mu.
nicipal, faz saber que a Câmara Kunicipal de São Vicente
....... . T*»
decreta .áf* ele sanciona e seguinte lei:
•—••• - •---• - - .;<v ,
Artigo lfi - A título de premio-incentivo, serão confe.
ridas, anualmente, pelo Município» pequenas "bibliote -
cãs de caráter eclêtlco aos àez alunos das escolas primá-
- •
rias da cidade, municipais, estaduais ou particulares ,
que se diplomarem com maior no
§ Único - guando h$warra í offi igual nota, quô
excedam o numero sdotsr-se-e o critrio de
^ \. ^\£ - \is^coleçoes a que se refere o artigo
\*s^
rlor serão entregues com uma pequena estante de madeira ,
de confecção simples, desmontável, na qu&l figurará uma
plaqueta contendo os seguintes dizeres: "Jrê.nio-incentivo
ao bom aluno. Biblioteca oferecida pelo Município de São
Vicente. Ano de .».".
Artigo 3£ - O valor da biblioteca, com a respecti -
vá estante não*ultrapassars a quantia de Cr.fr 30.000,00 -
(trinta rtil cruzeiros).
Artigo UQ - A escolha cios livros que deverão consti -
tuir as Bibliotecas ficará a cargo cie nina Comissão de pró.
fessôres indicaios, conjuntan;en^e,*pelo i-refeito e pelo
Presidente da -âniara*
5 "Único » O trabalho da Comissão "pro-honore" será
consid-rado de relevância pública. Junte-£-o-ao Pir.i-. R-sn.
São Vicente,-^.
Alterada P/ Lei
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LEI NO 1.008
- folha 2 -
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Artigo 52 - A entrega dos prémios se revestira de cara -
ter solene e será efetuado a.19 de-novembro de cada anof em
homenagem a Bsndeira do Brasil, ns Sala de Sessões da Câma￾ra*
Artigo 6c - As despesas com a execução da presente lei
correrão por conta de vertas orçamentarias próprias.
' ^\- Artigo ?c - Esta lei entrara^ni vXgor na Gata de
"blicação, revogadas as di^rÔEi^eà em contrario.
\o Vicente, Cellula Kater da
\ 196U.
Prefeitura Mun
Dr. Charles Alexahdqr de Souza Dantas Fortes
Prefeito Municipal
Junv - -t r:o
Suo Vicci.ic,.
Kosr».
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