norma nº 1052/1964

O J?r«£«iti9 afcmitapo,: jg sabor «M*
* C&jutr* Staniaipal de Kao Vicente asorsts, • ele n*n￾cioua a aofuinto lelj
Artigo l - O .. u^:;:t;.,:i«nto àiunieipsl -J* Turismo» ~
criado p»l* :ci a» 53» d* 18 d« 5ov«mbro d« l 948» «a
maexo sto J)«or^to-L«i n» 199f d« 15 àe julho ds l 947,-
álr«t«B9nte eubordin- do ao Gabinete ao i-rafeito.
- Ao D«p*rt«u*í1«tt*o Municipal ã« Turisao -
a da r«i^ulam«tntação qu o Prexalto osta￾por «.Borato, prograi8arfr^íp«lí^ar a executar
as turí&tioas
manto e oobrwiSg*
roaa
t0ria da .ueoaita o lança￾taxas s iiapostoe do HAÍU￾Artigo 4fl - O qua<lra d« ,'uncÍonMrlOB do 3)spartsji«n
to d* Turlffi*o fio» aeeiia oonatituíuoi
I) - l (um) Diretor - padrSo "N
II) - l (um) Chefô ao aeooSo - padreo "M*
y III) - 2 (Aola) '. ocrl ' :>s - padrão ' u/
IV) - 3 (três) liaoals - p«tOr!o
7) *. l (ua) Contínuo - pu&rSo M
Paré^alo 1B - O oargo i;ií ilr^tor aorl o uo o»
Comissão « por pessoa ds oonfiança do Prefeito*
Parágrafo 2* - Os domais cargos sarao providos p£
los atuais funeiouíírioa . l ^jinicl^al do -
Turlomot aendo as eventuais vagas preenchidas polo
foi-to» nos têrnoe da laglsla^ao vi^onts.
Motl. A 2<WI - 20.0(10 - 3/6* - 22x32
^tp*
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Qjâ#&?t$ti& QwjwiíeMi
Lei n» 1*052
- Folna 2
Parágrafo 3ft - tficaa extintas, côa a aprovação fleeta
Lei, oa cargos que foram criados pela L*i n» 53, d» 18 -
de nove;:bro de l 948.
Artigo 52 - Ae despesas decorrentes da presente lei
correrão por conte das vertas práyriM coneignadas no Or
çamento, suplementadas 80 ji^oefeário, com reoureoa provo
nl^ntae do excelso de arrecadação, no presente exercíoict
Arti£0 6*1 - L e ta lei «atrarí G;Í. vigor na data de sua
publicação, revogadas a« disposi^oss^p contrário.
sSo Vicente, Cellula.^íáç ^* nacionalidade, em 28 -
de uetembro de l
-. Charl&s Alexander de 3ouza Dantaa Irorbes
prefeito Municipal