| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1058 / 1964 |
| Date | 1964-10-15 |
| Ementa | Ficam excluídas do artigo 4º da Lei nº 1.033, de 16 de julho de 1964, as seguinte expressões. |
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H* 1.058 Alexandar da Uouca Bantaa Jorbea» Irefeito Municipal» fass saber que a câmara Municipal da ;ão VI - canta dacreta a Si* sanciona a aa^uinta lais Artigo l9 - I içam excluídas ao artigo 4* da i-ai n* 1*033» de 16 da jVJho de l 964» as aaguintaa expraaaoea; "cabenrio-lho, pala função» usa gratificação fixada na f orna do Mutatuto do aei-vidor Mujaiciial, at4 qua aã entenda necaea/ria a criação «o raaí^õ\ivo caigof. Artigo 2a » iCeta 1*1 epJ^iAVto vl^or na data da - sua publicação» revo <^^ Vir^íiapoftiçoea am contrário. ao VicÈist^r tp\;r GeliulaJí* da Naoionalidada 1 » am 15 \ . Al«xandar d» r. Irefeito Municipal Porba» Junte -se ao Pi- - S&0 Mod. A "300 - CO.OOG - 10/64 - 2íx3S