| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2011 |
| Date | 2011-08-11 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivos do Decreto-Legislativo n.º 19/02, que institui a Medalha 22 de Agosto - São Vicente Berço da Democracia Americana, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem no resgate, na exaltação e na divulgação desse importante registro histórico |
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E! | [28] Cidade Monumento da História Pátria. | ; Cellula Mater da Nacionalidade É A A A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N. 29/11 ECRETO-LEGISLATIVO N.º 25/11 Altera a redação de dispositivos do Decreto-Legislativo n.º 19/02, que institui a Medalha 22 de Agosto - São Vicente Berço da Democracia Americana, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem no resgate, na exaltação e na divulgação desse importante registro histórico. Autoria: Ver. Pedro Gouvêa a Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação os seguintes dispositivos do Decreto-Legislativo n.º 19, de 16 de outubro de 2002: “Art. 1.º - É instituída a “Honraria 22 de Agosto — São Vicente — Berço da Democracia Americana”, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem no resgate, na exaltação e na divulgação desse importante registro histórico.” “Art. 2.º - A honraria a que se refere o art. 1.º será confeccionada nos padrões a serem escolhidos pela Mesa da Câmara Municipal, contendo » as inscrições: “Câmara Municipal de São Vicente" e “ 22 de Agosto São Vicente - Berço da Democracia Americana”: “Art. 3.º - A honraria será conferida desde que aprovado o respectivo | Projeto de Decreto-Legislativo por dois terços dos membros da Câmara. “Primeira Câmara das Américas” | 29 Cidade Monumento da História Pátria Ev] Cellula Mater da Nacionalidade o jo ed / Parágrafo único — Cada Vereador poderá apresentartim Projeto Por ano propondo a concessão da Honraria, ao qual anexará “curriculum vitae” do homenageado.” X ; “Art. 5.º - À concessão da Honraria será feita por Decreto-Legislativo e entregue, com o respectivo Diploma, em ato solene público, realizado no mês de agosto, em data especialmente designada pela Presidência da Câmara.” Art. 2.º - Excepcionalmente, no ano de 2011, será realizada no mês, de agosto a Sessão Solene para entrega da Honraria a que se refere este Decreto-Legislativo aos ex-Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente.“ E ê — Art 3.º-Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário. * SALA AGENOR LAPENNA, em 11 de agosto de 2011. SE RO PEDRO GOUVÊA à Pe Presidente “POL ne25m1 Pc nº 265/11 e .