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norma nº 25/2011

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 25 / 2011
Date 2011-08-11
EmentaAltera a redação de dispositivos do Decreto-Legislativo n.º 19/02, que institui a Medalha 22 de Agosto - São Vicente Berço da Democracia Americana, com a finalidade de condecorar todos aqueles que se destacarem no resgate, na exaltação e na divulgação desse importante registro histórico
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E! | [28]
Cidade Monumento da História Pátria. |
; Cellula Mater da Nacionalidade É A A
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N. 29/11
ECRETO-LEGISLATIVO N.º 25/11
Altera a redação de dispositivos do
Decreto-Legislativo n.º 19/02, que
institui a Medalha 22 de Agosto - São
Vicente Berço da Democracia
Americana, com a finalidade de
condecorar todos aqueles que se
destacarem no resgate, na exaltação e
na divulgação desse importante registro
histórico.
Autoria: Ver. Pedro Gouvêa
a
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação os seguintes dispositivos do
Decreto-Legislativo n.º 19, de 16 de outubro de 2002:
“Art. 1.º - É instituída a “Honraria 22 de Agosto — São Vicente — Berço
da Democracia Americana”, com a finalidade de condecorar todos aqueles
que se destacarem no resgate, na exaltação e na divulgação desse
importante registro histórico.”
“Art. 2.º - A honraria a que se refere o art. 1.º será confeccionada nos
padrões a serem escolhidos pela Mesa da Câmara Municipal, contendo »
as inscrições: “Câmara Municipal de São Vicente" e “ 22 de Agosto São
Vicente - Berço da Democracia Americana”:
“Art. 3.º - A honraria será conferida desde que aprovado o respectivo |
Projeto de Decreto-Legislativo por dois terços dos membros da Câmara.
“Primeira Câmara das Américas”
| 29
Cidade Monumento da História Pátria Ev]
Cellula Mater da Nacionalidade o jo ed
/
Parágrafo único — Cada Vereador poderá apresentartim Projeto
Por ano propondo a concessão da Honraria, ao qual anexará
“curriculum vitae” do homenageado.” X ;
“Art. 5.º - À concessão da Honraria será feita por Decreto-Legislativo e
entregue, com o respectivo Diploma, em ato solene público, realizado
no mês de agosto, em data especialmente designada pela Presidência
da Câmara.”
Art. 2.º - Excepcionalmente, no ano de 2011, será realizada no mês, de
agosto a Sessão Solene para entrega da Honraria a que se refere este
Decreto-Legislativo aos ex-Vereadores da Câmara Municipal de São
Vicente.“ E ê
— Art 3.º-Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
* SALA AGENOR LAPENNA, em 11 de agosto de 2011.
SE RO
PEDRO GOUVÊA à Pe
Presidente
“POL ne25m1
Pc nº 265/11
e .

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