| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3018-A / 2013 |
| Date | 2013-03-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça 128, no bairro Humaitá, pela Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 26/03/13 e 06/04/13, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo. Proc. nº 10121/13 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3018-A Projeto de Lei n.º 36/13 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça 128, no bairro Humaitá, pela Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 26/3/13 e 6/4/13, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo. Proc. n.º 10121/13 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 128, no bairro Humaitá, pela Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 26/3/2013 e 6/4/2013, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2013. LUÍS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal