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norma nº 3018-A/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3018-A / 2013
Date 2013-03-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso da Praça 128, no bairro Humaitá, pela Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 26/03/13 e 06/04/13, para a realização e montagem da Encenação da Paixão de Cristo. Proc. nº 10121/13
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3018-A 
Projeto de Lei n.º 36/13 
de autoria do 
Vereador Gilberto Rampon 
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso 
da Praça 128, no bairro Humaitá, pela 
Paróquia Beato José de Anchieta, nos dias 
26/3/13 e 6/4/13, para a realização e 
montagem da Encenação da Paixão de Cristo. 
Proc. n.º 10121/13 
 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, 
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara 
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: 
 Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a 
título precário, da Praça 128, no bairro Humaitá, pela Paróquia Beato José de 
Anchieta, nos dias 26/3/2013 e 6/4/2013, para a realização e montagem da 
Encenação da Paixão de Cristo, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. 
 Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula 
Mater da Nacionalidade, em 27 de março de 2013. 
 LUÍS CLÁUDIO BILI 
 Prefeito Municipal 

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