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← São Vicente (SP)

norma nº 1095/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1095 / 1965
Date 1965-02-04
EmentaFica desincorporada da classe dos bens públicos de uso comum do povo para a do patrimônio do Município, a área de terreno situada no Jardim Guinle, em Praia Grande, e atualmente ocupada pela Praça Guarany.
native_id7614

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LEI l 0<)S
CharlQD Ale::ander do Souza Dantas P orbes, Prefeito Muni
cipal, foz saber que a Câmara Municipal de São Vicente de￾creta e ele sanciona a seguinte leis
Artigo ifi — Pica dosincorporada da classe d*e "bens piS￾1)11008 de ueo comum do povo par» a do patrinonlo do Hunlof -
pio t a área de terreno situada no Jardim Chzinle, en Praia -
Grande, e atualmente ocupada pola Praça Guarany, com
5.966,50 m2.
Artigo 2* - A área en aiw^Sp^\confi(^urada na planta a,
no;ca q.UG floa fazenda ^arJiKatí^ta lei, destinor-ae-d à cons^
trução do um IjisíitutoV^e Kducaçao, com os cursos congéneres
de nível oaciindáamj^é;normal*
Artigo l^^^Fica o Prefeito Monioipal autorizado a to￾mar as providências necessários à concretização da medida a
oue ae refere esta lei.
^v
Artigo 4fl - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu
blicaçoo, revogados os disposições em contrário.
São Vicente, Cellula Mhter da nacionalidade, em 4 de Po.
verelro de l 965.
Charles Alexander do Sousa Dantas Porbes
Prefeito Uunicipal
—
Suo Vicente,
SOO - 20.000 - 10/64 - 23*32

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