br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1096/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1096 / 1965
Date 1965-02-05
EmentaFica a Prefeitura Municipal autorizada a contratar com o Governo do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6235, de 28-08-1961 e da presente lei, pelo prazo máximo de 30 (trinta) anos, a execução dos serviços de extinção de incêndios e salvamentos no Município.
native_id7615

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

!o Dca. n.*
LEI l 096
Ch rica AXoxandex1 ôe Souza Daataa Forboa» frofeito
xe aáber ;c m C^raora Municipal de São Vi^o: :c âocro
ta e ôla l^a a te lei t
i#> l* - Fica a -íreífâitur» Mtu. \ autoriaada a -
co: DIB o OovSrno do Sstrdot nos têrmoa àa I«i Kíitodual
n» 6 235» de 28-YIII-1961 c iUi ;^;eont<5 lei, j>clo praao raáaci
ao de 30 (trinta) anos, a execução doa ao., viços ôa axtinção
de laoSnAio0 e oalTa^isiitoo no Hricí Io.
Artl^-o 2* - Os servido» ãp^và* trata o artigo anterior -
^^^aAaaBaa&clroa âa PÍrça - ^blioa
j^\\ \r VVr L ao OoaKindo Geral âeota, da a
oom aa^íelrX ^^ : e co«;reeaderSoi
a) — axtinpãtf <;-o incc?KJtoai
b) - o de viâa • a íe :unndo aã vari lo«-
»
troa sinistros f
o) - fo:nccinonto t?e i^aa à populaySo o? da de -i￾to a aaaalisaçao do abfiateoiiaento , íioe ';, is,
g ' i oca oo Io ti vão ou aonaa -
âa cidade;
d) - aocorroo em loc Io onde tenha ooorrl<íd ov. haja ind
nSncla. de ooorr. r acidente, seapre --/"c oa fiser nr
oamrjrio o awprl«a ao paasoal ou aaterlal cajtóola￾lir.culo de BoMbciroat
a) - «asir " ' ora no uiM|ii lacnto fine d i» o￾ai oee prr , /ao do Í o, dá s?m lê, i.al ^So,
a sca e o co: a -
junto--o ao
São
A 200 - 20.000 - 10/64 - 22x3S
-
^
r
^fa/fa&nfe
.1.091
«••**•*»****• *
— I? —
j . ' \ to n*weriço oontae» ti
. o 3 i i; ils carMrvcr ' io« on altOBgSo d» -
ao «>"^»*tr Oo:-al da PSrn £-
g) -
ca 0 e»aiíiiit«
bata eo i*o^» •
guarda c pró o ro Ooe
k) -
ocJvr n ritos* retmpe:*açao o nc-niatâuoia to yrtaolioa
toa «aátonftadoa a nfo&adoct
^ojjM
^A
a ordera e aã cioral naa
r^3\r \s a aunldpalc*
(pioff e
analalttiula a Aref it-jtra. » icbr rySo a» nnruaa
toa a uoa dna . rriae polo p^*3ico«
10» 3* - Incrin irá ao ^vt«4e9 ooa yoleçao /*o /«ortaoa
l
b)
2.
É|
b)
o)
4)
A 200 - 20.00O - 10/64 - 2Sx32
orlaatafo i pextaaft
mento e cr: ia ao o&rvl
o boit
\» e on serviços a
M i-. O.o j
ecrvlvoo to s^ulató^cifl aooiaX a r^ rioo-Lias>iU:lr>r;
. -
juntem ao Proc. Rcep.
Sác - —
fi
*......-.....
-
«) - oquloição ao saat rir
f) - transporte » âoraata
«O» BaapffaMnlnB da *'êr ;u
4a *• OWPI
Mi
ocra & ncxittisttQAt te MMMMBMMto te
Io cri
ei •:•? • oubatltuiçao te naterla! aopeciaXlaaâo
a te oeaauM»» inoluoivo afxtaa&rel* «ribHVoa aea<
municaçoes;
- a ar ^^ i£t$\^ otaí uc oc-níníio (. aã "'ina
áleo» jn^fte» e^.) a •ar%ar1a3 aan^barv m no -
c)-» a lB o potrtca de • o
Talas, d«í:tinadoa «as Sarvlço0» te noôrdo oon ao
a 90» obeteorríío à s*JctM B rov^doa .olo
técnico da f erga 'liça, boa cos» a
te alugnita aos l-ív ie que 0a
mi «nn «n «p» trotando de do
- G aon rm*5o Ao natcrlaX te
e} «a aUwntaço âoc olancsn oa aaoalaâoa âa
* a naoutcngão do actcxial
- a
o
válvijilfia te Ixtoeruiloa te aofi vão
«l» ref i ;u*at «a eoIaboroçaD -
o 5r i i oo te FSrça Mblloa« ounte-se ao Proc.
São
aí
A 200 - 20.000 - 10/64 - 22x32
"^-i «0*3 JDfOHKI 00X3310 3$ «Q G
*> *X4.u» <*|miB^M «p «OÉTTO
*ecaT*|WQU
i ^nv «swff
ou
, a
**
^
O-'
•QV ove
O *0t J «9
.
'w > £& sac
218 *£W|P«K
v «p <nocxf TOTJ:
v
oop oo
o -
a£9tf K» ^joa - ao «|
*o ^
«no a Q *»
«o
o
^y
r
«P
Anexo d» Dês. u.'
*• 1096
**« •
»*«»
3 -
«ln«r * «onvfxUo» oon «B oláusula» * ocnrtlgo*»
11 - .**„» 3ei ontTRrd «R vi^or an teta ê» «aã
» revogada» cie íUoooi Soe ora oontx&'lo * a
598» de 5 <*© uOTMÃJtf^ de l 957» $12» cutorlca o Iftmioí Io *
uiniilliitM «en o ôov^rao te tetete PRX« a Serviço
â» Ino*rnllos.
tieante» Ccllula ttrter te teeimOltete» «n 9
Fevorciro te l 96%
Sr»
rt?«»f cito
Juní.c t- ao Proc. Rosp.
São Vicente--
- l/^Lj-2-
MO - 20.000 - 10/04 . 29x32

open original →