| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3021-A / 2013 |
| Date | 2013-04-05 |
| Ementa | Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do CARNASUP, a ser comemorado anualmente em todo 2.° sábado do mês de fevereiro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 3021-A Projeto de Lei n.º 2/13 de autoria do Vereador Diogo Batista Cria e inclui no Calendário Oficial do Município o Dia do CARNASUP, a ser comemorado anualmente no 2.º sábado do mês de fevereiro. Proc. n.º 8925/13 LUÍS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1.º - É criado e passa a integrar o Calendário Oficial do Município o dia do CARNASUP, a ser comemorado anualmente no 2.º sábado do mês de fevereiro. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 5 de abril de 2013. LUÍS CLÁUDIO BILI Prefeito Municipal