| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1138 / 1965 |
| Date | 1965-06-16 |
| Ementa | Inclua-se um parágrafo no artigo 1º da Lei nº 814, de 16 de abril de 1962, com a redação seguinte. |
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LSI 1,138 Charles Àlexander de Souza Dantas Forbes, Prefeito Municipal, faz saber que a Camará Municipal de são Vicente decreta e ele sanciona a seguinte lei: Artigo 1> - Inclua-se um parágrafo no artigo lfi da Lei n2 814i de 16 de abril de l 962, dom esta redacao: "Fioa assegurado o transito de micro-veículoe de transporte coletivo, de caráter turístico, na Avenida D. ^^^ \^ Pedro II, e, na praia» nos ^recjatfs não pavimentados da referida via pública.^ ^^ \ Artigo>W\ Kstà\lei entrara em vigor na data de S*C\a publioacao. Revogadas as disposições em contrario. T\Js São Vicentet Collula Hater da Nacionalidade, em 16 de junho de l 965* Pr. Charles Alexander de Souza Dantas Porbes Prefeito Municipal Junte-se ao Proc. Resp São /< - Mod- A 200 - - 3-6S - 22x32 .* . " 9 >