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← São Vicente (SP)

norma nº 1152/1965

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1152 / 1965
Date 1965-07-15
EmentaFica desincorporada da classe dos bens públicos de uso comum do povo para a do Patrimônio do Município, a área de terreno de quinhentos e vinte e oito metros quadrados, situada no loteamento denominado "Jardim Silvestre", entre as ruas Belo Horizonte e Guatemala, em Praia Grande.
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Z/á£
USI M» 1,152
Charles Alexanàer de Souza Dantas Forbes» Prefeito
Municipalf faz aaber tjuo a < ' - '.unioipal de 3ao VI -
cente decreta e ele sanciona a seguinte leis
Artigo l* - Fica deoincorporada da olaaae dos ben»
públicos de uso comum do povo para a do matrimónio do ÍIu
nicípio» a área de terreno de quinhentos e vinte e oito
metros quadrados» situada nol lot*a»ento denominado 'flfep￾dla Silvestre", entre as^rvèt^eíoHorieonte e Guatemala,
em i/raia Grande» f
Ficado Nunicípio autorizado a doar à
\ » Diocese dè\3ejo£tf8f a érea a que só refere o artigo ante,
\s^ ~ rior, para a construção de um templo religioso e de ins￾talações destinadas à prestação de assistência social ca.
recedora na região.
Artigo 3fi - ISsta lei entrará em vigor na data d« -
aua publicação, revogadas ae disposições em contrário»
3ao Vicente, Cidade .lonumento da História rátria t
^ellula I.-'ator da Nacionalidade, em 15 de julho de 1965»
Dr» Charles Alexander de iíouza Dantas Forbes
Prefeito ::uniciipal
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São Vi , */'
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