| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1152 / 1965 |
| Date | 1965-07-15 |
| Ementa | Fica desincorporada da classe dos bens públicos de uso comum do povo para a do Patrimônio do Município, a área de terreno de quinhentos e vinte e oito metros quadrados, situada no loteamento denominado "Jardim Silvestre", entre as ruas Belo Horizonte e Guatemala, em Praia Grande. |
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Z/ᣠUSI M» 1,152 Charles Alexanàer de Souza Dantas Forbes» Prefeito Municipalf faz aaber tjuo a < ' - '.unioipal de 3ao VI - cente decreta e ele sanciona a seguinte leis Artigo l* - Fica deoincorporada da olaaae dos ben» públicos de uso comum do povo para a do matrimónio do ÍIu nicípio» a área de terreno de quinhentos e vinte e oito metros quadrados» situada nol lot*a»ento denominado 'flfepdla Silvestre", entre as^rvèt^eíoHorieonte e Guatemala, em i/raia Grande» f Ficado Nunicípio autorizado a doar à \ » Diocese dè\3ejo£tf8f a érea a que só refere o artigo ante, \s^ ~ rior, para a construção de um templo religioso e de instalações destinadas à prestação de assistência social ca. recedora na região. Artigo 3fi - ISsta lei entrará em vigor na data d« - aua publicação, revogadas ae disposições em contrário» 3ao Vicente, Cidade .lonumento da História rátria t ^ellula I.-'ator da Nacionalidade, em 15 de julho de 1965» Dr» Charles Alexander de iíouza Dantas Forbes Prefeito ::uniciipal Junte-se ao f São Vi , */' Mod. A 600 - 1ÈO.CQC! - 3-65 - 22x32