norma nº 1194/1965

LEI 1.194
Charles Alexander cie Jouza Dantas Forbes, Prefeito líuni
clpal, faz saber que a Câmara Municipal de são Vicente de￾creta e ele sanciona a seguinte lei:
Artigo 12 - Fica instituída a "Campanha Cívica---ducati￾vá da Bandeira Brasileira", a ser realizada, obrigatòriamen
te, pela Prefeitura Municipalf anualmente, durante o perío￾do de 5 (cinco) a 19 (dezenove) de novembro.
Artigo 2e - A "Campanha Cívi<3ç6--:^cativa da Btndeira -
Brasileira", feita por meip-^e Balastras, cartazes e exibi￾ções cinematográficaç^^í^r-^levlsão e pelo xádio, será -
dirigida e orien^acha poAuma Comissão de técnico» e cotihec
dores do prot&ema, ^nomeados pelcu lj*efcito, que designará o
•36U -í-.t G S l C1C Jl u C . *'
Artigo 3S - A título de estímulo, ficam inatitvfdo* os
ne:;uintes prémios, a serem distribuídos durante a "Campitòha
Cívlco-^ducativa da Bandeira Brasileira"!
a) - 10 (dez) pequenas bibliotecas, de caráter colérico,
destinadas aos melhores trabalhos de alunos cff escolas ~OTÍné
rias oficiais e particulares do Município afr
)r« O nue -fcl-g-%-
rem aprendido durante a Campanha, sendo 5 í»*« \j para os me
Ihores trabalhos de linguagem e 5 (cinco) T^T*
' melhores -
desenhos, de cada grau das escolas referidos;
b) - 20 (vinte) pergaminhos a serem entregues a 20 (vin-'
te) professores de escolas públicas ou particulares, cujoe -
alunos tenham sido premiados, na forma da alínea "a".
Uod. 200 -10.000 - ã/6ã - 22x32
o
Lei n* 1.15*4
-Sltoe 2
nuraa pequena estante» de confecção ;>0,
2- - O valor de caâc biblioteca, e ror: cfctiva oatunte,
será de arroxinadaia««t«, Or£ 25»OOQ (vir.', c e cinco niil crusei,
r o u / .
> - iça a Comissão de que trata o artigo í- autoriza
da a receber, em esteie, outro» pr3 ;ioa» "bem eono material -
de propaganda» dectins-doa > ^Oampiuaha cívico- ^ciucativa da 3an
H B ;. ira". ^^\o 4È - A 3omÍEa5o de ^«6 trata o artigo 2* farát
a) - '..ditar folhetas educativos rarm distril>ul;oo naa <•
^\ ceitis niuiici"iaiti^( eotòauàjji e p«rtleulavw ^odiadas na
A \ bea como a -mitras e$*idaâtt0 <ju« âeoojaren colaborar com a
b) - o julraccnto dos trabalho* de <iue trata a i inça
de artigo anterior;
c) - a soleçao dos livroa de o.ue t*at:
orti/to 3 C » beta cono estudará os disere* <JI %wM
instituído» na alínea "3" fio
- Para cobertura das tíM;
defita lei, acra ccnai^naía n> 0
de l v6C, dotação prá^riat no
áe cruzeiro .
6* - ^cta lei entr:.nLv
J* de l 1ÍG6, rovoc^-iiea ae di? o»i.a
^ão Vi c t
Ia *~ater ua J
Mod. ^00-10.000 - Õ/6Õ- 112*32