| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1202 / 1965 |
| Date | 1965-12-15 |
| Ementa | Fica desincorporada da classe dos bens públicos de uso comum do povo para a do Patrimônio do Município, a área correspondente à Praça localizada entre a Ruas 1, 7 e 12 e a Avenida 2, do loteamento da Vila Caiçara. |
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T '/T JJ4J — 1.202 Charles Alexander de ^ousa 2antao Vorbec, Prefeito .-iuni. cipal, fias saber que a Câaara Uunicipal de *>ão Vicente docr£ ta e elo prormlga a ses^iinte lei: Artigo lfi - Pica dOGinoorporada da clac.se dos bons rúblicos do uoo COQUEI do povo p&ra a do Património do Município, a úroa correspondente a JTaça confi^^urada na planta anexa,Io. calisaúa entre aã i^uas l, 7 e 12 o a Avenida 2, tio lotoa^cnto da Vila Caiçara. ^HT^ \ f \o 2 £ - PipíTo ^aot\jiplo autorizado a doctr a ->iocede Cantos *^fiTuríítt\ JT ftue ae rofcre o artigo anterior, para a construção uevV^Ceaplo religioso e de instalações tleatinc^ dão à proa\o^So de aasíctôncia social à população da região. Artigo 3fi - ^ata Io i entrará era. vi or na data fie sua p;u ^o, revogadas as diapooiçoco era contrário. São Vicente, Cidade ^onuiaento da História í:átria,Collula da Nacionalidade, em 15 do dezembro de l .965. Charles Alexondor do WOUJKÍ Cantas Porbes í.Tunicii ai' Mod. A 800 - 20.000 - 3-65 - 22x32