| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 1966 |
| Date | 1966-03-29 |
| Ementa | Todas as edificações que, de modo geral, se enquadrarem nas seguintes características. |
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LEI T"2 i o o t, •.7..:.V...".I7-"T Revogada P/ Lei Charles Alcxondcr de Sousa Dantas Porbos, Prefeito l.:,^lcipal? coni fundamento no artigo 32, combinado cou o ar *.*.;> § 2fi do Ato Institucional n*2 2S a artigo 21, § 4a -de. -c- Usts dual n.2 9.205, do 28 de dezembro do l 965, promulga Cw ^^_ .-«- to lei: Artigo lfi - 2cdao as cdificagõoo r^ue, do.modo •^oi-^l. •> - j ^.^ j j- enc^visiurar eu no s se guxntí os c ^'cic" j o z* j. n w x co o * a - edifícios com mais flâ^í sjwdmentcfi| b - edifícios dost^nadojrVfli comércio ou oraa^o/... .,..,^ do ^-olosivoo, inflaiaáveisXoa ^\^Ci combustívelsi con. temperatura C,^ - ^^>"\ \o aarpom;anea\:Lnfârior a 5C02C (quinhentos £3?úus c, I c - garaâ^^ colctivas, oficinas mecânicas e poc-«w^ lubrificação e lavada Cio automóveloj d - prodioa destinados a cinemas, teatros, clubes ~Ów_wrocrcativoo o locais do reuniões públicas do maio do 1CC (c^v Dovorao adotaa, obrigatoriamente, tiodidas contra i.*cc;a - dios aprovadas polo Corpo do Souboiros» Artigo 2^ » Os prometo o de obras j^roviatas no artijo a:-- torior deverão ser, obrigatoriamente, eutootides a apreciação do Corpo de.BodbôiroGj sediado na cidade do Santos* § único - Ao pedido da "Carta do Habitação" deverá ser UR atestado do Corpo do Bombeiroc, declarando riuc a^ anti—incêndios, foron executadas do acordo ccr* c.^ exigências daq.uola Corporação. Moa. 300 • 20.0ÚO - 10/65 - 22x32 à X 1 t "í O í ) •H -•3 f í O b v i ,'} ' J •í í ^3 .1 ', i o r i e -> • 3 o •. J t J o l J it o ví ri O -.1 ' í o ; 3 '-J r 3 O O 'J ', t c. l o . l l'i -J I o >J '.i . f o o • J o o r-1 O o o í J u o o n o •;•* O •.i b o ,; j ', i O í '. i í : í , 1 O Ti i , '-t :, J í1) r' -,1. b :") --^J O \ S^J x?\ \ v o r» O i 1 '•j ; 3 • i . \• ''l i ó O '1-4 •"J r J li r t O 'í Í O í:< , v f; J O T* f;-f "-i o ;% \ r> \ > x* \ A :;J 1 j>**^ 1 *i M Q q 1 4 o o o O 'J I , j .í O .; S J^ :.J O f-1 p ^} M d ; j c' • "í O .5, t '-J ti 1 * ^ •A H . j O '-.i t f -1 Ví x O fí •H f'^ ! • ;•> j. } O f J O f 'l . í - í "; í o íl '•J O -]3 . -4 O : j '.Í f) , j '"* • j b o l í ;. j > íj O >, t r-J O * J ^ O i '.í ') - '' ' • ^ - b .0 • ) .í •.j i o '1 O í> •, < í5 / * hi \ 3 y J i5 ; J . H i O •.'í ' J , j : J O • ; \i ? 5 :• 5 'J ri 'Í -,s •') ^•4 *, "l n i J •• 5 •-i í 'J C; > ^ f í f j d rí o o rf'J :'J I> vi i1 I4 j í J • \ ' J •f í o "l ;^ n í i 't o J • j : J •J b -|J O f j • 4 í ^ • 3 •• 3 O f J • J j 1 , -i -9r 1 r") r j o í "t '•í o ^ .í í 3 O ' J . i -' 3 •'í '- J 14 O •|3 w ._ j •» ;") s | ) > >• J T '1 O ;"'j • 3 í "J U , j O \ -•> 3 j 'f i •, í •;s cí •H O .•3 fj O • í o > 1 -. i , i J ' J 3 • i i $ O OJ f -4 , * O o o ^ -J ^.-i o < t p , 1 ':- ) ' • •il '' J f 4 O •l' j o í -S si o •J o ;) i j O <•> -T S* r > • "> ío •-> * o 2 5 '-]' . i o ;."'4 'l O o • J f 1 'J Í-Í , 1 -.1 ' v O -;s * i ^3 Pi ; \ ÍN o i J d 1 i .'i . 'l j í J • j '.j j i ( i '4 O O j.» ! i ò *" I ,'•( " t .;.> i 4 ) •H '.J i-4 , * .; > ,1 ri i t i A o 1 5 •,H , J .f] •- * 1 1 j o • J •J 'J ..3 1 f 1 ^ o b f-l C 3 'j fj ,' i • i b ;"j b ; j .. \ . } -. í J ; í ;;' J 1 1 O - J , -i ,4 p^f O .'i ** o ? J ,;•» -. j O i . 1 , 4 1 .' Í , 1 o • 'i r . v4 *i3 O •H J ^ d r.j O ;s , 4 b . -t .' j ; ^ ^5 1 'í ' í O r J 'j r.J v! O T> O c* b O •H £i» » O 0 l Í '', * C J ;? 3 • J 4 H O O c* *-) ; J iJ o • J o vj r •* b ••* Í'J '-•J ' J r.J vi ri -'3 n b •H o,'1 «J ri 'CJ H o •J3 ci 1 í : i o H O 02 d n H cí d ti PÍ ^ - H O O C'3 -H ti o 3 O o •i i o o ^ Cl O rH o • PH P)