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← São Vicente (SP)

norma nº 1234/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1234 / 1966
Date 1966-03-29
EmentaTodas as edificações que, de modo geral, se enquadrarem nas seguintes características.
native_id7740

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI T"2 i o o t,
•.7..:.V...".I7-"T Revogada P/ Lei
Charles Alcxondcr de Sousa Dantas Porbos, Prefeito l.:,^l￾cipal? coni fundamento no artigo 32, combinado cou o ar *.*.;>
§ 2fi do Ato Institucional n*2 2S a artigo 21, § 4a -de. -c- Usts
dual n.2 9.205, do 28 de dezembro do l 965, promulga Cw ^^_ .-«-
to lei:
Artigo lfi - 2cdao as cdificagõoo r^ue, do.modo •^oi-^l.
•> - j ^.^ j j- enc^visiurar eu no s se guxntí os c ^'cic" j o z* j. n w x co o *
a - edifícios com mais flâ^í sjwdmentcfi|
b - edifícios dost^nadojrVfli comércio ou oraa^o/... .,..,^ do
^-olosivoo, inflaiaáveisXoa ^\^Ci combustívelsi con. temperatura C,^ - ^^>"\ \o aarpom;anea\:Lnfârior a 5C02C (quinhentos £3?úus c, I
c - garaâ^^ colctivas, oficinas mecânicas e poc-«w^
lubrificação e lavada Cio automóveloj
d - prodioa destinados a cinemas, teatros, clubes ~Ów_w￾rocrcativoo o locais do reuniões públicas do maio do 1CC (c^v
Dovorao adotaa, obrigatoriamente, tiodidas contra i.*cc;a -
dios aprovadas polo Corpo do Souboiros»
Artigo 2^ » Os prometo o de obras j^roviatas no artijo a:--
torior deverão ser, obrigatoriamente, eutootides a apreciação
do Corpo de.BodbôiroGj sediado na cidade do Santos*
§ único - Ao pedido da "Carta do Habitação" deverá ser
UR atestado do Corpo do Bombeiroc, declarando riuc a^
anti—incêndios, foron executadas do acordo ccr* c.^
exigências daq.uola Corporação.
Moa. 300 • 20.0ÚO - 10/65 - 22x32
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