br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1277/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1277 / 1966
Date 1966-08-16
EmentaNas construções de prédios de mais de 2 pavimentos, sem elevador, é obrigatória a observância da altura máxima de 0,16m (dezesseis centímetros) de altura, para os degraus das escadas.
native_id7779

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A CÍMARA MUNIClKtL DE 3SO VXCF.NTB, JX> UE ÒU-. t I .ui. i
L. .aã j DECRETA B PHOTOLGA A
L.SZZ
Revogada P/
.rttgo 10 - Nas con3tru;3oa d« prédica de aaia 4e 2 pavi-acntoa,
sota eleva ior, • obrigatória a observância 4a altura
máxl-ia de 0,16 rã (iezessela oentf-nctroa) de altura,
03 degraus das esca
?.o - Esta lei entrara
revogalaa as
lata de sua publicação,
e-i contrario*
, em 16 1e a.ôsto 1e l 966
v
PRESIDENT E
NO 71/66
JBTO DK LBI N Q
Mod. C - 5.000 - 6/66
CfS

open original →