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← São Vicente (SP)

norma nº 1302/1966

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1302 / 1966
Date 1966-11-04
EmentaO artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 1222, de 24 de janeiro de 1966, passa a ter a seguinte redação.
native_id7802

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

XEZ 1,302
Idncola Policiano, Interventor Federal em São Vicente,
sabor quo a Câmara Itfunicipal decreta o ele pronulga a
seguinte leia
* Artigo 1° - O artigo 1a e céu parágrafo único, da loi
Municipal nfi 1*222, de 24 do janeiro do l 966, pascau a ter
*w
a sextante roclaçao:
12 - Concedor-oo-á, ao prinçiro cino-steatro que
só conotrulr doutro do troo ano&i^tíõctosjKjanicípio, iaí
do todoa OD impostos munic^lpalDj d\dáe <iUG\ ecii^roaa q.uo o
explorar realiao polo(nonoo ^ (liW) \japotaculo teatral por
único V O \prodio destinado a tal £in devora -
ooktor palcos Vs oaptarins, ptira oarfcistao, capascc do atender
no mnitno, à q.uinso (15) xicuras, consorcio dinonsÕca o ré —
^uisiVíD a juízo da ProrToitura."
Artigo 20 - A isenção durará pelo prazo do 10 anoa.
Artigo 30 — Eota loi entrará en vi^or na data de oua p_u
blicaçao, revogados as dispoaiçoes cm contrário,
São Vicente, Cidado Uonunonto da História Pátria,Collu3a
Uator da ÍTacionalicLado, ent 4 de novotíbro do l
Lincoln Policlano
MOO. a

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