| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1302 / 1966 |
| Date | 1966-11-04 |
| Ementa | O artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei Municipal nº 1222, de 24 de janeiro de 1966, passa a ter a seguinte redação. |
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XEZ 1,302 Idncola Policiano, Interventor Federal em São Vicente, sabor quo a Câmara Itfunicipal decreta o ele pronulga a seguinte leia * Artigo 1° - O artigo 1a e céu parágrafo único, da loi Municipal nfi 1*222, de 24 do janeiro do l 966, pascau a ter *w a sextante roclaçao: 12 - Concedor-oo-á, ao prinçiro cino-steatro que só conotrulr doutro do troo ano&i^tíõctosjKjanicípio, iaí do todoa OD impostos munic^lpalDj d\dáe <iUG\ ecii^roaa q.uo o explorar realiao polo(nonoo ^ (liW) \japotaculo teatral por único V O \prodio destinado a tal £in devora - ooktor palcos Vs oaptarins, ptira oarfcistao, capascc do atender no mnitno, à q.uinso (15) xicuras, consorcio dinonsÕca o ré — ^uisiVíD a juízo da ProrToitura." Artigo 20 - A isenção durará pelo prazo do 10 anoa. Artigo 30 — Eota loi entrará en vi^or na data de oua p_u blicaçao, revogados as dispoaiçoes cm contrário, São Vicente, Cidado Uonunonto da História Pátria,Collu3a Uator da ÍTacionalicLado, ent 4 de novotíbro do l Lincoln Policlano MOO. a