br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1316/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1316 / 1967
Date 1967-01-09
EmentaFica o Órgão Executivo autorizado a receber dos espólios de Álvaro Macedo Guimarães e Maria Prado Guimarães, por doação e sem ônus para o Município, áreas do loteamento complementar do Parque Bitaru, desta cidade.
native_id7814

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

•f -<2v-
<% / ó*
fft
EEI 1,316
Lincoln Feliciano, Interventor Federal em são Vicente,
faz saber que a Garoara Municipal decreta e ele promulga a se￾guinte lei t
Artigo 12 - Fica o <5rgão Executivo autorizado a rece￾ber dos espólios de Álvaro Macedo Guimarães e Maria Prado Grui
marães, por doação e sem ónus para o Município, as áreas de
terrenos correspondentes aos lotes de n^s. 7 001 a 7 028, da
quadra 70, lotee l 001 a l 007 e l 024 aJL 030, da quadra 10,
do loteamento complementar do Parque^Bitapi* desta cidade,
áreas assim descritas s Area^fr" -\Em\:forma d\, com á
do Parque
9 ^ \a de o 876,00 -nr, quadra 70 jâo plano\suplementar
j<^\T T Bitaru, a ser^típrovaoo pe^-a Prefeitura, contendo 28 lotes, nu
\l a 7 OÍ38. ?3 cri q ao - Partindo do ponto HA", na
intersecção das Vu£3^íro jetadas 2X1 e III, com 64»00 metros em
reta, Vo longa da Rua III, até encontrar o ponto "B* na inter
V-^ 7 secção oas írojetadas III e XX; desse ponto "B*1, defletindo a
direita em ângulo ligeiramente inferior ao roto, em reta de
135*00 m, ao longo da Irojetada XX, até encontrar o ponto "C*1;
deflete ainda à direita, em ângulo reto, em linha reta até en
contrar o ponto "D", no alinhamento da Pró Betada XXI, représen
tando essa reta a divisória entre as laterais dos lotes T 001
7 028 e uma área reservada a recreio, localizada entre a qua
dra 70 ora descrita e a quadra 32 do mesmo loteamento; do pon
to "D", em reta de 133»76 m., ao longo da Rua Projetada XXI -
até encontrar o ponto "A", início dessa descrição. Os vértices
"A" e "B" são arredondados com curvas de 14,00 m.; relativas a
um raio de 9tOO m.
. 20il - Mi.tiu u tj-tiii
XEX 3» 1.316
2
Área "B" - Era fornia de paralelograma, com área de 2 624,00 m2,
parte da quadra 32 do plano suplementar do Eaxquo Bitaru, a
aer aprovado, contendo 14 lotes, numerados de l 001 a l 007 e
l 024 a l 030. Xtescrioaoi Partindo do ponto HE", situado no £
linhamento da Boa Projetada XXI, na divisa de área reservada -
para recreio e a lateral do lote l 001, em reta de 64,00 m. ao
longo dessa divisória e tornoém da do lote l 030, até o ponto -
"F", no alinhoriento da Trojetada XX, cirfcre as fiivisórias já -
^<\s j do i>onto "F", defletiiíao acáreita, em ângulo re_
to, em rota de 71»GO »• ap^^ng^ daVÍ>ojetáda CT, até o ponto
nesse laesnto ailntomentov oitVadò^ entre as divisórias doe
lotos l 024 ^i 023lí d«ícto ainda à direita, um angulo reto,
oca re*aaV 6^00 ta., >ao \on^jo das divisórias doe lotes l 024
e 3\007, de um\la$0<o do outro, dos lotes l 023 e l 008, até
o ponto alinhamento da íxojetada XXI; âêsse ponto KHwf
angulo roto, defletindo, ainda G direita, csm reta de 71fOOm,
longo da xojetada XXI, até o ponto MBW, início deaea dês -
crição.
Artigo 2S - Os terrenos doados por força da presente -
lei, destinam-rse à construção de Grupo Escolar e ^osto de
ricultura*
Ai:tfeo 3fi - Bsta lei entrará c or na data de
publicação, revogadas as disposições om contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da Riatória Pátria,*
Mater da Nacionalidade, em 9 de áan®**-® ^e l
Junte-se ao PPOC. Re.sp.
São Yicent&t^Z./_£i_j_£_^2
Idncoln Felici
/ r / / ó* X»* <fiv / / / / ^A* <O
Interventor i^ede
sua
MOD. 20.1 - õit.MOO - li-tili - Ií2x;y

open original →