| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1316 / 1967 |
| Date | 1967-01-09 |
| Ementa | Fica o Órgão Executivo autorizado a receber dos espólios de Álvaro Macedo Guimarães e Maria Prado Guimarães, por doação e sem ônus para o Município, áreas do loteamento complementar do Parque Bitaru, desta cidade. |
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•f -<2v- <% / ó* fft EEI 1,316 Lincoln Feliciano, Interventor Federal em são Vicente, faz saber que a Garoara Municipal decreta e ele promulga a seguinte lei t Artigo 12 - Fica o <5rgão Executivo autorizado a receber dos espólios de Álvaro Macedo Guimarães e Maria Prado Grui marães, por doação e sem ónus para o Município, as áreas de terrenos correspondentes aos lotes de n^s. 7 001 a 7 028, da quadra 70, lotee l 001 a l 007 e l 024 aJL 030, da quadra 10, do loteamento complementar do Parque^Bitapi* desta cidade, áreas assim descritas s Area^fr" -\Em\:forma d\, com á do Parque 9 ^ \a de o 876,00 -nr, quadra 70 jâo plano\suplementar j<^\T T Bitaru, a ser^típrovaoo pe^-a Prefeitura, contendo 28 lotes, nu \l a 7 OÍ38. ?3 cri q ao - Partindo do ponto HA", na intersecção das Vu£3^íro jetadas 2X1 e III, com 64»00 metros em reta, Vo longa da Rua III, até encontrar o ponto "B* na inter V-^ 7 secção oas írojetadas III e XX; desse ponto "B*1, defletindo a direita em ângulo ligeiramente inferior ao roto, em reta de 135*00 m, ao longo da Irojetada XX, até encontrar o ponto "C*1; deflete ainda à direita, em ângulo reto, em linha reta até en contrar o ponto "D", no alinhamento da Pró Betada XXI, représen tando essa reta a divisória entre as laterais dos lotes T 001 7 028 e uma área reservada a recreio, localizada entre a qua dra 70 ora descrita e a quadra 32 do mesmo loteamento; do pon to "D", em reta de 133»76 m., ao longo da Rua Projetada XXI - até encontrar o ponto "A", início dessa descrição. Os vértices "A" e "B" são arredondados com curvas de 14,00 m.; relativas a um raio de 9tOO m. . 20il - Mi.tiu u tj-tiii XEX 3» 1.316 2 Área "B" - Era fornia de paralelograma, com área de 2 624,00 m2, parte da quadra 32 do plano suplementar do Eaxquo Bitaru, a aer aprovado, contendo 14 lotes, numerados de l 001 a l 007 e l 024 a l 030. Xtescrioaoi Partindo do ponto HE", situado no £ linhamento da Boa Projetada XXI, na divisa de área reservada - para recreio e a lateral do lote l 001, em reta de 64,00 m. ao longo dessa divisória e tornoém da do lote l 030, até o ponto - "F", no alinhoriento da Trojetada XX, cirfcre as fiivisórias já - ^<\s j do i>onto "F", defletiiíao acáreita, em ângulo re_ to, em rota de 71»GO »• ap^^ng^ daVÍ>ojetáda CT, até o ponto nesse laesnto ailntomentov oitVadò^ entre as divisórias doe lotos l 024 ^i 023lí d«ícto ainda à direita, um angulo reto, oca re*aaV 6^00 ta., >ao \on^jo das divisórias doe lotes l 024 e 3\007, de um\la$0<o do outro, dos lotes l 023 e l 008, até o ponto alinhamento da íxojetada XXI; âêsse ponto KHwf angulo roto, defletindo, ainda G direita, csm reta de 71fOOm, longo da xojetada XXI, até o ponto MBW, início deaea dês - crição. Artigo 2S - Os terrenos doados por força da presente - lei, destinam-rse à construção de Grupo Escolar e ^osto de ricultura* Ai:tfeo 3fi - Bsta lei entrará c or na data de publicação, revogadas as disposições om contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Riatória Pátria,* Mater da Nacionalidade, em 9 de áan®**-® ^e l Junte-se ao PPOC. Re.sp. São Yicent&t^Z./_£i_j_£_^2 Idncoln Felici / r / / ó* X»* <fiv / / / / ^A* <O Interventor i^ede sua MOD. 20.1 - õit.MOO - li-tili - Ií2x;y