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← São Vicente (SP)

norma nº 1336/1967

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1336 / 1967
Date 1967-05-24
EmentaFica o Órgão Executivo autorizado a doar ao Estado a área de terreno de propriedade do Município, sito à Rua Jacob Emerich, esquina da Rua Bento Viana.
native_id7828

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do iaáv9Í\âa Avenida Capitão Mor Aguiar ns»
imóvel da Hua Jaco*b EBmserich n*1 1227i
1.336
Lincoln Feliciano, Interventor Federal cm São Vicente ,
f aã saber que a Canara Municipal decreta e ele proaulga a se,
guinte lei:
Artigo l* - ffica o <5rgao Sxecutivo autoriaado a doar ao
Sstado a área de terreno de propriedade Ôo Município» aita à
Eua Jacob Emmerich, esquina da £ua Bento Viana, com aã seguln
tos característicass tt terreno - "Área "B" - de forma retangu
lar, que » partindo do $ciàto "E1* aegi^eurota de 22»80m até
encontrar o ponto T11, faaenôo díwlàV-^óm oavttxndoa da "Área
MAM| do ponto tt^w prolo6ga--ee^Kaa\rô'èa. de 75»77a até encon￾t*ar o ponto *JÍP*ra> ajink^tíento da èua Jaco*b Eomerich» dividSn.
do
$45 \l
\ \ * * do poiwo "Ct^èeflete a esquerda em angulo «irfcos^a^aíimado e
faaendo^-frenta para a Hxia Jacot Bomerioli» numa rata de 39>90ta
até encontrar o ponto "H", ond» doflete à euquerâa «ia ângulo
reto aproximado, fazendo frente para a Bua Bento Viana, niaaa
reta de 99t05m, até encontrar o ponto "X*1; dêsae ponto defle￾t« à esouerda em angulo reto aproximado F íaaondo divisa oom -
os fundo» doa imóveis* n*a*s 558, 566, 578 â 586 da Bua 13 de
BÉaio, nana reta de 38,00a at< encontrar o ponto *»*» feclxando
o períketro da área descrita, ooxa um total d* 3 848,65 m2 ( -
trÔo «dl, oitocentos e quarenta e oito motroe e B e 13 n «nt a e -
cinco deoímatroa q^uadradoa)»
Artigo 2* - A área doada destina-^e à conetrocão, pelo
Katado, ao Palácio da lolícia*
Artigo 3» - O iwiSv»! reverterá ao património municipal,
ae mo f6r itdciad» a ootwrtapu^So para cujo fim/ foi
•• fó/ti~* «J&^fct-Vfe?^1^:'.^.^..^. JL
Mil H* 1.336
Folha 2
dentro do proso de l (num) ano, contado da data em que se
efetivar a doação.
Artigo 4* - Esta lei entrará em vigor na d*ata de
sua publicagao, revogadas ao disposições em ccntrário.
3ão Vicente, Cidade Monumento dá História Pátria ,
Cellula íáater da líacionalidnde, em 24 de maio de l 967*
Lincoln

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