| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1341 / 1967 |
| Date | 1967-07-05 |
| Ementa | Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei nº 1302, de 4 de novembro de 1966. |
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LEI 1*341 Lincoln 3?elicianot Interventor federal em São Vicente, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele promulgo. a seguinte leit Artigo lfi - Passa a ter a seguinte redação o artigo 19 da Lei nfl1.302, de 4 de novembro de 1.966 e seu parágrafo, que alterou a Lei.nfil.222, de 24 de Janeiro de 1.966: "Artigo 1& - Conceder-se-á1, pelo prazo de 10 (dez) anos, ao primeiro cine-teatro qua && conpbtfuirAdentro de 3 (três) anos neste Município, is>ççSo\s o\ impostos municipais, inclusivo 00 fóue for&oi e\iaàç>a no decurso daquele pra zo. s^ ^\f ia i o O\ O prédio destinado a tal fim deve* conter, ps^ic&Kõ camarins para artistas, capazes de atoe— , ao^saíniiao 15 (quiaso) figuras, conforme dimenoõos â requisitos, o. Juízo da Prefeitura." Artigo 2& * Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Mtria, Ccl lula Mator da Nacionalidade, em 5 de Julho de MOD. 20J - 50.000 - 6-ttf. - 22xH2 Lincoln ^eliciano A Interventor J ' .ÍUlVi... • . . São V,