| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1367 / 1968 |
| Date | 1968-05-07 |
| Ementa | Fica o Executivo autorizado a assinar escritura de doação para o Estado, do imóvel onde funciona o Instituto Estadual de Educação "Martim Afonso", sito à Rua José Bonifácio nº 102. |
| native_id | 7857 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
UE3 Nt 1.3 6 7 Ten.Cel.Jorfjc Cooway Machado, Interventor Estadual em Soo Vicente f az. saber que a Câmara Ilunicipn! de creta e ele sanciona e promulga a seyuinte lei: Arti0o l» - Pica o Executivo autorizado a assinar escritura de doação paro o Estado, do inovei onde funciona o Instituto Estadual de Educrçno "Martim Afonso", sito à Rna José Bonifácio n« loa, ob^preendendo prédio e terreno, este com as caracierls tiftas e dimensões constantes da escritura de o 2» - Esta lei entrará ero vigor na dato de sua pftn>licagS<í> revogadas as disposições em contrário. \y São Vicente, Cidade r^nuncuto da História Pátria, Cellula Ma ter da Nacionalidade, em 7 de maio de 1.963. e Conway Machado Intervoíitor estadual Junte -se c o r Sfio OD. 200 — 5o ooo — I./6B — 22x32