| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1384 / 1968 |
| Date | 1968-09-12 |
| Ementa | As construções no loteamento denominado "Cidade Náutica de São Vicente" deverão obedecer, com relação à utilização dos lotes, às exigências contida na Secção II da Sétima Parte, da Lei nº 406 de 1 de setembro de 1956. |
| native_id | 7872 |
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LEI 1*3 Ô
Revogada I1/ Lei
Alterada P/ Lei
Ten,Coi*;?or0o Conway Machado, latorvor.tor
Estadual ora São Viconto faz sckor qiao a Camará Municipal
dôcrota o ola sanciona o promulga a seguinte lôi;
Artigo is - As construções no loteamcnto
do "Ciciado Náutica do Sco Vicente" deverão obedecer, côa r£
à Utilização dos lotos, as exigências contidas ua Soe
Sots.ua inerte» da Loxai/
»V AQõ. ao l*1 do si
V\ 1956 (Codicjo Uc Obras), a,scuter:
a) - para os Xv^èios do logradouros fronteiriços
as quadras 36 (tr^ntaXo s\is), 37 (trinta o soto), 53 (cir.-
rUcnta o trS>^, &&\£&nqttcnta o quatro), 02 (oitenta e Cois),
123 (conto ô \in>ô o trcs), 124 (conto e vinto o quatro), -
(conto o quarenta o quatro) o 1C5 (conto o quarenta o
cinco) as constantes dos artigos 543 a 5£7;
b) « para os trechos íroatoirigos às quadros 1H5(
conto o vinto e cinco), 126 (conto o vinto o sois), 12?(ce£
to o vinto o soto)t 133 (cento c vinto o oito), 129 (contoo
vinto o novo), 130 (cento o trinta), 131 (coato o trinta o
ura), 133 (conto o trinta o dois>, 133 (conto o trinta o
três), 134 (conto o trinta b çuatro}, 135 (conto o triuta o
cinco>, 136 (cento o trinta o seis) o 162 (conto o sos&enta
e dois), as côastantos ^os artigos 543 o 5£9; o,
c) - para os doiaais trechos as constantes Co arú^
555, irapodidas, poróca, as coastru£Ões ou adaptações, do
O 0St5buloS-, Junte-^e Rn pItRSp,
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