| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1399 / 1968 |
| Date | 1968-11-05 |
| Ementa | Fica o Executivo autorizado a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação do Governo do Estado de São Paulo, para a construção neste Município de um prédio destinado ao funcionamento da Grupo Escolar "Jockey Club". |
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Anexo d tí. Vicente __ / U:i N* 1.3 9 9 \* (t •sTen.Oel.Jorgo Coatray Machado, Interventor Estadual an São Vicente faz saber que a Coroara Municipal Jccreta e elo sanciono e pror.iulga a seguinte lei: Artigo i« - Be acordo co« o disposto aã Lei n* 9.8<U, do 19 de setembro da 1967 , fica o Executivo autorizado a celebrar convénio em a Secretaria de Estado &* Negócios da F.ducu ~o do C^eimr4á\sta4o de são Paulo, parn a construção neste rftmlofcloNle íw prédio destinado ao fno» eioaananto da Ortoo. i:èoíí:ir "Jockoy Clob1'. / Vrtjfco 2* - Os recursos para a construção a c?uc fta refere o rtigo anterior serão fornecidos polo Pia, no Nacional de rjducay?íot Uevendo a diferença ser coberta p£ Io Município se o casto da obra ultrapassar a dotação pré* vista. _ "rtigo 3« - Esta lei entrara em vigor na data ite sua publicação» fica/ido revogadas as disposições um contrário* / São Vicente, L ide Monumento da Uisfcfiria Pátria, Cellulo Hater do NacionnlidaUoj eu S de novenbro da 1968. São Ton.Col.Toryo oca; n y — iyea — 22*32