| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1404 / 1968 |
| Date | 1968-12-05 |
| Ementa | Autoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. |
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U-*_^Í^ ^ VicentejV_/_^/_i LEI 1.404 Teu.Gel.Jorge Conway Machado, Interventor Estadual •m São Vicen e» usando cie cuos atribuições le/;als, e de acordo oon o disposto no artigo 20 du lei Estadual n1-* 9«042, de 19 de .-3ôte."il):?o V77í (Lei Orgânica doa Mu&lcíidoo)» sanciona e jKonul^a a seguinte lei: Artigo ls - Fica a irefeitura Iunioi)>a3 de São Vicente, zioe» ternos do qxe dispõe e Lei n« 3.842, de 19 de seteja bro de 1.967* awtorlKaila a celebrar convénio co- -vcrno do Estado de bao -1'aulo, através de . -i-^rlSecafctaría de Cultura, Beporteo ô íurienio, para ftf?s dê, T^odM^ eà re-gir-ie de cessão conociato, poj>-*empo intfpt^^áaaâOè tfens móveis» co no tantos de poatos de lluralnaçào e ^oossorioc necessários a iluminação de \\s de awaç^c turística deste Município, de acordo com aã disposições contidas no Decreto Kstadual nfi 49»776t de 6 de ju nho fie 1.968. Artigo 22 - i^sta lei entrará en vl/^r na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário» São Vicente» Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Jtater da Nacionalidade, em 5, de dezembro de 1.968. Ten.Cel Machado, e , roc. ^e, entor Ketodual MOO. »0 - 3.0WJ -li/68 - 22x32