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← São Vicente (SP)

norma nº 1404/1968

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1404 / 1968
Date 1968-12-05
EmentaAutoriza a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo.
native_id7890

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VicentejV_/_^/_i
LEI 1.404
Teu.Gel.Jorge Conway Machado, Interventor Estadual
•m São Vicen e» usando cie cuos atribuições le/;als, e de acordo
oon o disposto no artigo 20 du lei Estadual n1-* 9«042, de 19 de
.-3ôte."il):?o V77í (Lei Orgânica doa Mu&lcíidoo)» sanciona e
jKonul^a a seguinte lei:
Artigo ls - Fica a irefeitura Iunioi)>a3 de São Vi￾cente, zioe» ternos do qxe dispõe e Lei n« 3.842, de 19 de seteja
bro de 1.967* awtorlKaila a celebrar convénio co- -vcrno do
Estado de bao -1'aulo, através de . -i-^rlSecafctaría de Cultura, Be￾porteo ô íurienio, para ftf?s dê, T^odM^ eà re-gir-ie de cessão
conociato, poj>-*empo intfpt^^áaaâOè tfens móveis» co no tantos de
poatos de lluralnaçào e ^oossorioc necessários a iluminação de
\\s de awaç^c turística deste Município, de acordo com aã
disposições contidas no Decreto Kstadual nfi 49»776t de 6 de ju
nho fie 1.968.
Artigo 22 - i^sta lei entrará en vl/^r na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário»
São Vicente» Cidade Monumento da História Pátria,
Cellula Jtater da Nacionalidade, em 5, de dezembro de 1.968.
Ten.Cel Machado, e , roc. ^e,
entor Ketodual
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