| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 1968 |
| Date | 1968-12-18 |
| Ementa | Passa a ter a seguinte redação o artigo 2º da Lei Municipal nº 1008, de 05 de maio de 1964. |
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Anex" d y. Vicente —/ '• JJBI » 1.411 Ten.Gel.Jorge Conway Machado, Interventor dual era São Vicente, ao uso de suas atribuições legais, f a» iaber que a Câmara Municipal uecreta e ele sanciona e pró - nulga a seguinte lelf Artigo l* - Passa a ter a seguinte redacao o arti ;o 28 da Lei Municipal n« 1008, de 5 de maio de 1.964* "Artigo 2fl - Cada obra integrante da coleçao - prémio conterá, na primeira paginares seguintes disseres, - apos!os mediante carimbo>e^tt^en\ticajja8 pela rubrica do Che fé do ^xec 'tivo^ftftíhiViÍ>r;l:j5^"P^êBlíLo incentivo ao Bom aluno. Oferta Co Município áp ÍSjão Vicente, Ano de....". O crtiíro 3» da lei n» 1008, de 5 de aaio de"1.964t passa a vigorar com a seguinte .redacao i "Artigo 3* - O valor de cada coleçao-prêmio - não excederá a KCrt 100,00 (cem cruzeiros novoo)". Artigo 3fi - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das verbas prorrias do orçamento, suplementadas neste exercício e no de 1.969, se necessário. Artigo 4* - Esta lei entrará em vi£^r na data de sua publicação, revogadas as disposições ea contrário e alcançando os escolares já habilitados em 1.968* são Vicente, Cidade Monumento da História &~ tria, Oellula Mater da Nacional i d^ftíe, em 18 de dezembro de 1.968. Vo £en.Cel^íórge Conway Machado Interventor Kstadual MOD. MO . 3.0W . li/68 - 22x32 íc tro Troe. Reap. S&o Vícenio, / ;_.