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← São Vicente (SP)

norma nº 1411/1968

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1411 / 1968
Date 1968-12-18
EmentaPassa a ter a seguinte redação o artigo 2º da Lei Municipal nº 1008, de 05 de maio de 1964.
native_id7896

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texto integral #

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Anex" d
y. Vicente —/ '•
JJBI » 1.411
Ten.Gel.Jorge Conway Machado, Interventor
dual era São Vicente, ao uso de suas atribuições legais, f a»
iaber que a Câmara Municipal uecreta e ele sanciona e pró -
nulga a seguinte lelf
Artigo l* - Passa a ter a seguinte redacao o
arti ;o 28 da Lei Municipal n« 1008, de 5 de maio de 1.964*
"Artigo 2fl - Cada obra integrante da coleçao -
prémio conterá, na primeira paginares seguintes disseres, -
apos!os mediante carimbo>e^tt^en\ticajja8 pela rubrica do Che
fé do ^xec 'tivo^ftftíhiViÍ>r;l:j5^"P^êBlíLo incentivo ao Bom aluno.
Oferta Co Município áp ÍSjão Vicente, Ano de....".
O crtiíro 3» da lei n» 1008, de 5
de aaio de"1.964t passa a vigorar com a seguinte .redacao i
"Artigo 3* - O valor de cada coleçao-prêmio -
não excederá a KCrt 100,00 (cem cruzeiros novoo)".
Artigo 3fi - As despesas decorrentes desta lei
correrão por conta das verbas prorrias do orçamento, suple￾mentadas neste exercício e no de 1.969, se necessário.
Artigo 4* - Esta lei entrará em vi£^r na data
de sua publicação, revogadas as disposições ea contrário e
alcançando os escolares já habilitados em 1.968*
são Vicente, Cidade Monumento da História &~
tria, Oellula Mater da Nacional i d^ftíe, em 18 de dezembro de
1.968.
Vo
£en.Cel^íórge Conway Machado
Interventor Kstadual
MOD. MO . 3.0W . li/68 - 22x32
íc tro Troe. Reap.
S&o Vícenio, / ;_.

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