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norma nº 2821-A/2012

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2821-A / 2012
Date 2012-03-09
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA PRAÇA DR. OSWALDO MARQUES NO BAIRRO HUMAITÁ, PELO PARQUE DE DIVERSÕES DAYANE, NO PERÍODO DE 1º DE MARÇO A 8 DE ABRIL DE 2012.
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Prsfeitera Municipal de Tão Noonto
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
mt
LEI Nº 2821-A
Projeto de Lei nº 33/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o
de autoria do uso, a título precário, da Praça Dr.
Vereador Marcelo Correia ' Oswaldo Marques no bairro Humaitá,
pelo Parque de Diversões Dayane, no
período de 1º de março a 8 de abril de
2012.
Proc. nº 14136/12
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
om Vicente, usando das atribuições que lhs são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Les:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no bairro Humaitá, pelo
Parque de Diversões Dayane, no período de 1º de março a 8 de abril de 2012,
= para o oferecimento de opção de lazer e entretenimento à comunidade,
respeitadas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
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São Vicente, Cidade Monumen o da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 20 A PN í '
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TÉRCIO GARCIA
Prefeito Municipal,
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