| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2821-A / 2012 |
| Date | 2012-03-09 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DA PRAÇA DR. OSWALDO MARQUES NO BAIRRO HUMAITÁ, PELO PARQUE DE DIVERSÕES DAYANE, NO PERÍODO DE 1º DE MARÇO A 8 DE ABRIL DE 2012. |
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Prsfeitera Municipal de Tão Noonto Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade mt LEI Nº 2821-A Projeto de Lei nº 33/12 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do uso, a título precário, da Praça Dr. Vereador Marcelo Correia ' Oswaldo Marques no bairro Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1º de março a 8 de abril de 2012. Proc. nº 14136/12 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São om Vicente, usando das atribuições que lhs são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Les: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Dr. Oswaldo Marques, no bairro Humaitá, pelo Parque de Diversões Dayane, no período de 1º de março a 8 de abril de 2012, = para o oferecimento de opção de lazer e entretenimento à comunidade, respeitadas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ! 1! São Vicente, Cidade Monumen o da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de março de 20 A PN í ' N ' N E . . , y TÉRCIO GARCIA Prefeito Municipal, a N af 4 va de SÃO y VICENT