| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 1969 |
| Date | 1969-01-30 |
| Ementa | A Prefeitura adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal. |
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Z£2>< LEI CaJU Torg* C f 32 í l* — 3 iJ1Ki*o4taj>a sara a iv c«l tarei da 2* •»- O TT -» lat&rveator a :*!r a n* TtT 'nnoi tia - Junte-sc r. o P.-c-c. Rcsp. Mod. íõ* - 3.000 - 8/66 - 23x^3 LEI Nrolha 2» CÓPIA objeto tio oernp.nente coordenação^ Artigo 4* -^ A coordenação será exercida em todo» os ní da administração» mediante atuaçao das chefias iatlividw - realização- sistemática de reuniões com a participação diofias subordinada* « a institaição e íuncioonmento de soes de coordenação em csd0 nzvel administrativo* Artigo 5» — A Prefeitura recorrera, para a execoçao de obras * serviço», se»pre quo aclpíissivcl e aconselhável, credian te contrato^ concessão» permissão oet conveníov a pessoas oa entidmte» do setor privstiot de forwa » nlcançar melhor r«ndi — nento* evitííndo novos encargos pertnaneates o a^rjllagão tíesn* — cesfSrip do qaatlro tíc ser^fit^op««» Artigo 6* — A ndwinistríjs^jo nuniclpal» alem dos contrô los formais concernentes a obecièenciaaa preceitos legais e ré— fjolarwntnres, devera dispor do instrorrontos d© ocopiponharoento^ e avniiacao de resultado» da otuaçoo dos seos diversos órgão»- c Acates» Artigo 73 — Os serviços nanicipais tíovor;30 ser perna — nentô otoalizndos» visando à notí»rnÍ2íiçÕo e racionalizasÕo cios cátodos de trabalho* cow o objetivo de pro^rcionar r^lhor stcuditnento ao publico» através de rápidas ''eeisoes, seopre que po^sívei cora exocucao iaedinta* Artigo 8* — Porá a execa^ão cie seus proofomas o Prcfoj. tarn poderá utilizar-se de recursos colocoõos a safl disposição por entidades públicas ô privadas? aocionais c ostrongoírns ou consorciar—Sô com outras entidades pnra n solução de problemas e nelhor- oprovôitníT«íntc de recnptsõs financeiros e téeru -SC f.O P-QO. IÍC8p. S. Vicente ^ / C& tf^ j- \ ^^z^^^Ca^/^e^^ / cros» LEI N." . Folha 3* CÍPTA 9* «* A odmiaistrnçrío cnaoiei*»3l Cevõrá ;ão í&s ô^3i»iitía4e na vida n de ír«3o• » » coXetivo9* do oatro» s»feros; tio govíruo fie problemn* locais* to 3jj .^ ^\* t í^1 •«- fc*W^Í^ sen» 3er^rldoreff —— evítancN» o «Io 3: c?edo t í In n dó novos 3o* a -» o ostn>ííecr^ento < » cve* e a aseeBgS* sistenítlca a- í de Preí^ituro estabelecerá o cr i t SP ío de ppior;.dmíí*sf sontasdo Obr* oo sôreiír 0 o oteodincnto do i i o 22 — A cstrxstura rdr--lnÍ3fcrativa c'a. T-lretoria. o «3o nlrotorla cio rro/sessarwsrsto o rontrôl* '' |1 -.^ T 1?.-^ S, Vicente LEI N.u. Vir - Diretdria ii« obras e serviços 17% - £iretaria «3« Saúdo de OU toro » P TTT 13 — O ';ehin«t« do Prefeita 5 o ór7â >ara as fzsn^M»» p»lltie»*v « ílft ligação cora os dersííi» Tct"!&rô* & ^ cor» tis pcl3*joes r75fclicí5sf inclointío os cê 'r£i$O 14 — A U9M9Orn í?O Pl«R9JMMItO C? O to o<s'?O!pníimcota^* cosasetindo—ih© coo: **" •» los õpgães da acmioistrnção manici^dlv coordenar T ís Co orç--:Etet>to^*>roor?3!» ao ^mieiplov o controlar * \ 1--» — ^ ^po^ur.-ídorla o o StoSo t^ consultor 1 4 jarí^iieo* ci« ^«feitura» cor.7?vítín*k>*lhn rirofínncíar-^o BftteVia le^jal -730 lhe ;?or sabrwtlií^ ,>elo VT^fsito ^ do — 4" órrj^o» do r secativo r^onlcip^l» ií^m i^oc-o efcta^r- .-, jtiuicíal dn Elfviàa otiva ô defentícr o "n»2lcz:>:o 'ÍTI Juízo* rti^re 16 — A Diretoria' <Jo rinonca» í o orarão cnc :> c rjdCo da oxecaçno da política fln^neeira e íiacai do . tsniclolo^ ií ° -*^S ntivit>.Tx'es rei^tiv3* -ti lan^^t-nto i!o tributos "é S r' •\ • S ' LEI N* . Folha 5* CÓPIA arrecadado de rendas cjunicipaisj fiscalização dos contribuintes^ recebimento» guarda o noviníenta$ão de valores? da desposa c ô*3bo 2*0530 do orçamento». Artigo 17 — A Diretoria de ^õniuistragao a o órg^o incoaexercer as atividades ligada» à acbiinistrgção geral dn Pwí o qce concerne a pessoal* cateria!» expedienta* arquivo r zc latíoria e transportes» Artigo 23 — A Diretoria de Processamento e Cootwle-T.conÕ ni co— Financeiro 5 o orgno encarre*jatío da coôtabil idade, escritora ç"of torrada de contas e assessora^íento oconômico-f inanceiro tío — CSíofe do Fxí!cati\'Or em perfeito entrosanonto conr a niretoria í2e Finanças» Artigo 19 - A Dirstori.T de Obra* e Serviços Externos « o õrrj"ão responsível pela o.xecnçoo o conservação tíe cstrsdns e ca — ninhos cuniclpaia; abertnrq» pa%'inentaçao o conscrvaçõo &$ VÍDS e s pSblicos; licencir.ranto e fisrcnliza^So cie obras rmrti r sesrvigo» públicos do iluminação» linípe2Kír raotodonros,, — osr £eirasf ccríitérios:,. parques e jardins» bera como os r>«r— - tinentoa 50 sistcipa tle transportes <3a mjnicioalidmíe c» a cios sorvidas públicos concedidos» per^-itiOos ou Artir»0 20 — A Diretoria de Edaca$ão o o orçoe atividôdc» edacaciottalJ exercida» p<ila "'unicíplo, ncnte as relativas a odacogao prinaria, a foftnutwc.ao de bibliote— ^ i cãs c correlatas oo recroagoo. ^c* "rtitjo 21 - A rirotoria do Ssnde ó o órg"o responsável pj> Ias atividatíe» t!a nssistencia rcdica-soeial o população local» w*--; l . tlionte a aUninistrngr.o tíe postos cê saúde, liospltois ott entid Mod. ^64 - 3.000 - 8/69 - 52x^3 correlata» o Oo — . uo Oo berí-est^r social Ua ccKiunitiade, Anexo S. Vicente tf? / '/- < ^ ' 'A X/ CZ2 t^té&&&^ LEI N.'l.4aO.. Folha 6t CÓPIA tsndo rijada aos necessitados e orientando os desajustados, vi— sondo assin à recuneração e ?nelhoría das condições de vida dês sés Indivíduos e grupos sociais» Artigo 22 •*- A Diretoria de Cnltara e Proinoções 5 o or-* fjoo encarregado do desenvolvimento cultural* artístico e tnris pM rístico do rrltaaicipio» bem coex> tia divtilgaçõo de soas ativida ** tíes ô promoções» f nueiontodo janto a cia o Conselho Uo Coltara e o Conselho ?-?onicipal do IV Cernis Mod. 46+ - Artigo 23^ — Fica criado o Conselbo 3!anieinal de f5Or que funcionará junto à Dl ré torta de Cultura o Prof^oçÕ©»* o qual será constitctítío de 9 (nove) melros, e prosidido peio - Cliofo do Executivo ^tmicipal*- Artigo 34 — Os rnefRbros acina rofeiâdos serão de livrecscolha do Chefe do Exeeotivo» Artigo 25 — Compete só Conselho ".'onicipal c!e Taristco o incremento e o Uivolgaçõo de todas n» otividades de interesse — turístico do fòvtittipiOM Artirjo 26 — O ?refeito T-^unicipal tlevern re^ul(inent<?r a presento lei até 9O Cnoventa) dias da sua ?>ronulrja£Õof «nprovan rio» por decrotor o Regulaipentò Interno tia Prefeitura» que dís^- crininará a cstrntnrs administrativa interna dos órgãos cons — tantes do artigo 12, suas atribuições e tíns respectivas sabnni j Artigo 27 — Na rsguÍ3E«ntação da príscnte l*íi 0< as normas da Loi Oroãfiioa Oos TTi Aí Li >• LEI sv!Tj-:w5* fito» «*P9«4 e**1.; s altivo « -,:e -ssí?*íso/'--a?-eoto o :*r« — o «ío -•* ?»l de cwtst^rao «- 3 --ia .itr fic^uío o -:t^f^ no con*í»'-nr?t:ôs PO to ">'.;- «ror -t» — • 7