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← São Vicente (SP)

norma nº 1420/1969

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1420 / 1969
Date 1969-01-30
EmentaA Prefeitura adotará o planejamento como instrumento de ação para o desenvolvimento físico-territorial, econômico, social e cultural da comunidade, bem como para a aplicação dos recursos humanos, materiais e financeiros do Governo Municipal.
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Mod. íõ* - 3.000 - 8/66 - 23x^3
LEI N￾rolha 2»
CÓPIA
objeto tio oernp.nente coordenação^
Artigo 4* -^ A coordenação será exercida em todo» os ní
da administração» mediante atuaçao das chefias iatlividw -
realização- sistemática de reuniões com a participação
diofias subordinada* « a institaição e íuncioonmento de
soes de coordenação em csd0 nzvel administrativo*
Artigo 5» — A Prefeitura recorrera, para a execoçao de
obras * serviço», se»pre quo aclpíissivcl e aconselhável, credian
te contrato^ concessão» permissão oet conveníov a pessoas oa
entidmte» do setor privstiot de forwa » nlcançar melhor r«ndi —
nento* evitííndo novos encargos pertnaneates o a^rjllagão tíesn* —
cesfSrip do qaatlro tíc ser^fit^op««»
Artigo 6* — A ndwinistríjs^jo nuniclpal» alem dos contrô
los formais concernentes a obecièenciaaa preceitos legais e ré—
fjolarwntnres, devera dispor do instrorrontos d© ocopiponharoento^
e avniiacao de resultado» da otuaçoo dos seos diversos órgão»-
c Acates»
Artigo 73 — Os serviços nanicipais tíovor;30 ser perna —
nentô otoalizndos» visando à notí»rnÍ2íiçÕo e racionalizasÕo cios
cátodos de trabalho* cow o objetivo de pro^rcionar r^lhor s￾tcuditnento ao publico» através de rápidas ''eeisoes, seopre que
po^sívei cora exocucao iaedinta*
Artigo 8* — Porá a execa^ão cie seus proofomas o Prcfoj.
tarn poderá utilizar-se de recursos colocoõos a safl disposição
por entidades públicas ô privadas? aocionais c ostrongoírns ou
consorciar—Sô com outras entidades pnra n solução de problemas
e nelhor- oprovôitníT«íntc de recnptsõs financeiros e téeru
-SC f.O P-QO. IÍC8p.
S. Vicente
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cros»
LEI N." .
Folha 3*
CÍPTA
9* «* A odmiaistrnçrío cnaoiei*»3l Cevõrá
;ão í&s ô^3i»iitía4e na vida n
de ír«3o• » » coXetivo9*
do oatro» s»feros; tio govíruo
fie problemn* locais*
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sen» 3er^rldoreff —— evítancN» o
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de
Preí^ituro estabelecerá o cr i t SP ío de ppior;.dmíí*sf sontasdo
Obr* oo sôreiír 0 o oteodincnto do i
i o 22 — A cstrxstura rdr--lnÍ3fcrativa c'a.
T-lretoria. o
«3o
nlrotorla cio rro/sessarwsrsto o rontrôl* ''
|1 -.^ T 1?.-^
S, Vicente
LEI N.u.
Vir - Diretdria ii« obras e serviços
17% - £iretaria «3« Saúdo
de OU toro » P
TTT
13 — O ';ehin«t« do Prefeita 5 o ór7â
>ara as fzsn^M»» p»lltie»*v
« ílft ligação cora os dersííi» Tct"!&rô* & ^
cor» tis pcl3*joes r75fclicí5sf inclointío os cê
'r£i$O 14 — A U9M9Orn í?O Pl«R9JMMItO C? O
to o<s'?O!pníimcota^* cosasetindo—ih© coo:
**" •»
los õpgães da acmioistrnção manici^dlv coordenar T ís
Co orç--:Etet>to^*>roor?3!» ao ^mieiplov o controlar *
\
1--» — ^ ^po^ur.-ídorla o o StoSo t^ consultor 1 4
jarí^iieo* ci« ^«feitura» cor.7?vítín*k>*lhn rirofínncíar-^o
BftteVia le^jal -730 lhe ;?or sabrwtlií^ ,>elo VT^fsito ^ do — 4"
órrj^o» do r secativo r^onlcip^l» ií^m i^oc-o efcta^r- .-,
jtiuicíal dn Elfviàa otiva ô defentícr o "n»2lcz:>:o 'ÍTI Juízo*
rti^re 16 — A Diretoria' <Jo rinonca» í o orarão cnc
:> c rjdCo da oxecaçno da política fln^neeira e íiacai do . tsniclolo^ ií
°
-*^S ntivit>.Tx'es rei^tiv3* -ti lan^^t-nto i!o tributos "é S
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LEI N* .
Folha 5*
CÓPIA
arrecadado de rendas cjunicipaisj fiscalização dos contribuintes^
recebimento» guarda o noviníenta$ão de valores? da desposa c ô*3bo
2*0530 do orçamento».
Artigo 17 — A Diretoria de ^õniuistragao a o órg^o incoa￾exercer as atividades ligada» à acbiinistrgção geral dn Pwí
o qce concerne a pessoal* cateria!» expedienta* arquivo r zc
latíoria e transportes»
Artigo 23 — A Diretoria de Processamento e Cootwle-T.conÕ
ni co— Financeiro 5 o orgno encarre*jatío da coôtabil idade, escritora
ç"of torrada de contas e assessora^íento oconômico-f inanceiro tío —
CSíofe do Fxí!cati\'Or em perfeito entrosanonto conr a niretoria í2e
Finanças»
Artigo 19 - A Dirstori.T de Obra* e Serviços Externos « o
õrrj"ão responsível pela o.xecnçoo o conservação tíe cstrsdns e ca —
ninhos cuniclpaia; abertnrq» pa%'inentaçao o conscrvaçõo &$ VÍDS e
s pSblicos; licencir.ranto e fisrcnliza^So cie obras rmrti
r sesrvigo» públicos do iluminação» linípe2Kír raotodonros,, —
osr £eirasf ccríitérios:,. parques e jardins» bera como os r>«r— -
tinentoa 50 sistcipa tle transportes <3a mjnicioalidmíe c» a
cios sorvidas públicos concedidos» per^-itiOos ou
Artir»0 20 — A Diretoria de Edaca$ão o o orçoe
atividôdc» edacaciottalJ exercida» p<ila "'unicíplo,
ncnte as relativas a odacogao prinaria, a foftnutwc.ao de bibliote—
^ i cãs c correlatas oo recroagoo. ^c*
"rtitjo 21 - A rirotoria do Ssnde ó o órg"o responsável pj>
Ias atividatíe» t!a nssistencia rcdica-soeial o população local» w*--; l
.
tlionte a aUninistrngr.o tíe postos cê saúde, liospltois ott entid
Mod. ^64 - 3.000 - 8/69 - 52x^3
correlata» o Oo
— .
uo Oo berí-est^r social Ua ccKiunitiade,
Anexo
S. Vicente
tf? / '/- < ^ ' 'A X/ CZ2
t^té&&&^
LEI N.'l.4aO..
Folha 6t
CÓPIA
tsndo rijada aos necessitados e orientando os desajustados, vi—
sondo assin à recuneração e ?nelhoría das condições de vida dês
sés Indivíduos e grupos sociais»
Artigo 22 •*- A Diretoria de Cnltara e Proinoções 5 o or-*
fjoo encarregado do desenvolvimento cultural* artístico e tnris
pM
rístico do rrltaaicipio» bem coex> tia divtilgaçõo de soas ativida **
tíes ô promoções» f nueiontodo janto a cia o Conselho
Uo Coltara e o Conselho ?-?onicipal do
IV
Cernis
Mod. 46+ -
Artigo 23^ — Fica criado o Conselbo 3!anieinal de
f5Or que funcionará junto à Dl ré torta de Cultura o Prof^oçÕ©»* o
qual será constitctítío de 9 (nove) melros, e prosidido peio -
Cliofo do Executivo ^tmicipal*-
Artigo 34 — Os rnefRbros acina rofeiâdos serão de livre￾cscolha do Chefe do Exeeotivo»
Artigo 25 — Compete só Conselho ".'onicipal c!e Taristco o
incremento e o Uivolgaçõo de todas n» otividades de interesse —
turístico do fòvtittipiOM
Artirjo 26 — O ?refeito T-^unicipal tlevern re^ul(inent<?r a
presento lei até 9O Cnoventa) dias da sua ?>ronulrja£Õof «nprovan
rio» por decrotor o Regulaipentò Interno tia Prefeitura» que dís^-
crininará a cstrntnrs administrativa interna dos órgãos cons —
tantes do artigo 12, suas atribuições e tíns respectivas sabnni
j
Artigo 27 — Na rsguÍ3E«ntação da príscnte l*íi 0<
as normas da Loi Oroãfiioa Oos TTi
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LEI
sv!Tj-:w5* fito» «*P9«4 e**1.; s altivo « -,:e -ssí?*íso/'--a?-eoto o :*r« —
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